Uma casa no bairro Heliópolis, na região Norte de Belo Horizonte, foi o primeiro alvo da Polícia Civil após a "Lei Sansão", que aumenta as penas para quem maltrata cães e gatos, ser sancionada. No local, investigadores da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Fauna encontraram vários cachorros e gatos em clara situação de maus-tratos.

"Dois dos cães estavam em estado muito grave", informou a Polícia Civil. Os donos dos bichos foram levados a uma delegacia para prestar esclarecimentos. Após os depoimentos, os delegados Luiz Otávio Braga Paulon, Carolina Bechelany e Bruno Tasca, responsáveis pelo caso, irão decidir se o casal será enquadrado na nova penalidade.

Os animais apreendidos na residência foram encaminhados para clínicas especializadas, onde serão examinados.

Penalidade

Na última terça-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

A lei foi batizada de "Sansão", em homenagem ao cão mineiro que teve as patas traseiras mutiladas. A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

Em meio à pandemia da Covid-19, que manteve mais pessoas em casa, aumentaram os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos, segundo relatos de organizações não-governamentais de defesa e proteção animal. 

*Com Agência Brasil