O Ministério Público, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e a Polícia Civil investigam a soltura irregular de bandidos de alta periculosidade da Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Dentre os criminosos que deixaram o complexo pela porta de frente está Luís Henrique do Nascimento, o Totó. Ele é suspeito de cometer mais de 20 assassinatos e foi condenado a 53 anos de prisão. 

Na quarta-feira (1º), Totó foi alvo de uma megaoperação realizada na região Oeste da capital. Além dele, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais constatou que outros dois sentenciados foram liberados erroneamente. A façanha aconteceu em dezembro de 2017, graças a alvarás de soltura expedidos pela Justiça. A falha foi percebida no início deste ano pelo juiz Wagner Cavalieri, chefe da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Contagem. A fuga de outros três presos da mesma maneira está sendo investigada pelo TJMG.

Os alvarás de soltura, conforme Cavalieri, foram determinados por juízes de outras cidades e referem-se a crimes cuja as penas foram cumpridas. Porém, ao determinar a liberdade de um detento, é necessário conferir se o preso não responde por outros delitos, como no caso de Totó.

Em documento expedido em janeiro deste ano, Cavalieri explica que "não há qualquer problema nisso (em emitir alvará de soltura). Entretanto, a consulta ao Setarin deveria gerar impedimento para a soltura, a ser obstada pela direção prisional". 

Setarim é o Setor de Arquivos e Informações da Polícia Civil que faz a consulta dos alvarás. Agora, as forças de segurança do Estado apuram se houve falha no sistema ou pagamento de propina para liberação dos presos. Enquanto o caso não é esclarecido, o chefe da VEC de Contagem já emitiu novos alvarás para capturar todos os foragidos.DivulgaçãoDocumento expedido pelo juiz Wagner Cavalieri constata erro no Setarim

Irregularidade

Procurada pela reportagem, a Polícia Civil ressaltou que o sistema é super seguro e auditável. "Ou seja, todos os servidores responsáveis pelo registro de mandados de prisão e alvarás de soltura no sistema são identificados e o acesso se dá por meio de login e senha pessoais". A corporação, no entanto, não informou quantos servidores têm acesso ao Setarim. 

A Seap, que gerencia a Nelson Hungria e realiza a soltura, reforçou que só liberou os presos "mediante Alvará de Soltura expedido pela Justiça". O Ministério Público também foi procurado para comentar os rumos da investigação, mas ainda não se posicionou. Por orientação do serviço de segurança do Tribunal de Justiça, o juiz Wagner Cavalieri não deu entrevista sobre as irregularidades.

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Operação

Totó é apontado como o líder de uma das quadrilhas mais perigosas do Estado. Ele foi o principal alvo de uma megaoperação realizada na quarta-feira (1º) na região Noroeste de BH e também em Esmeraldas, na Grande BH. A organização criminosa comandada por ele é tão violenta que fazia, inclusive, uso de fuzis. Além de assassinatos, Totó também é investigado por chefiar roubos de carros e gerenciar o tráfico de drogas nas regiões Nordeste e Noroeste da capital. Na operaçao de quarta-feira, 12 pessoas foram presas. 

Histórico

Em fevereiro deste ano, um empresário que estava em um carro blindado foi morto com tiros de fuzil, no bairro Santa Cruz, na região Nordeste. As investigações apontaram que a motivação da execução teria relação com tráfico de drogas. 

A quadrilha ainda é suspeita de assassinar um advogado criminalista com tiros de fuzil em outubro de 2013, no bairro Castelo, na Pampulha. No local, foram contabilizadas mais de 30 cápsulas. De acordo com a Polícia Civil, os dois casos foram os únicos crimes dessa natureza cometidos com fuzis em Belo Horizonte.

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