Quase 15% do total de crianças matriculadas nas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) de BH conseguiram a vaga por meio de ações na Justiça. Somente neste ano, 1.663 alunos ingressaram na rede pública através de liminar. Os pais são atraídos pela qualidade e excelência do projeto pedagógico das instituições. Porém, esses diferenciais são os mesmos que acabam afetados pelo processo crescente de judicialização da educação para crianças na capital.

Algumas Umeis já estão perdendo espaços importantes, como a sala para filmes e brincadeiras e até a biblioteca, para conseguir se adequar à demanda. Além disso, o número de alunos por professor tem aumentado bastante, fazendo com que o objetivo inicial de processo individualizado de assistência fique pelo caminho.

“Quando coloco mais crianças do que o previsto, interfiro na rotina e na prática pedagógica, há impacto negativo no desenvolvimento do trabalho. Com a sala superlotada ninguém fica bem atendido, e isso tem prejudicado muito a manutenção da nossa qualidade”, afirma a gerente de coordenação da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Mayrce Terezinha da Silva Freitas.

Além de obrigatória, a medida judicial é, na maioria dos casos, inflexível com relação à unidade em que a criança deve ser recebida. Isso tem gerado superlotação em Umeis específicas. Das 128 instituições de BH, as mais procuradas são Castelo de Crato (Castelo), Timbiras (Lourdes), Vila Estrela (Santo Antônio), Santa Branca (Santa Branca), Alaíde Lisboa (São Luiz), Vila Calafate (Alto Barroca), Santa Amélia (Santa Amélia), Itamarati (Santa Mônica), Cinquentenário (Cinquentenário) e Cachoeirinha (Cachoeirinha).

Segundo a Prefeitura de BH, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares já foram procurados para falar sobre o problema da judicialização da educação na cidade, mas não foi possível um consenso para interromper os mandados coletivos ou individuais
 

Todas elas, além de outras dez Umeis, já tiveram que passar por mudanças no espaço físico ou na rotina para se adequar ao número maior de crianças. Na Vila Estrela, seis vagas foram criadas no berçário neste segundo semestre para atender a medidas judiciais. Na turma para crianças a partir de um ano, outras dez foram abertas no período nas mesmas circunstâncias.

“As crianças têm todo o direito de entrar, pois as decisões são baseadas na lei, mas a prefeitura precisa encontrar uma forma para que todos não saiam prejudicados. Percebemos que a escola não comporta essa demanda e é preciso encontrar uma solução para que não haja impacto na qualidade do serviço”, defende a dentista Gabrielle Pinho Aguiar, de 37 anos, mãe de três alunos da Umei Vila Estrela.

A prefeitura diz que se esforça para tentar atender a demanda crescente. “Temos procurado alternativas como convênio com creches e instituições da rede privada, além de trabalhar na ampliação do número de Umeis. Mas não são medidas rápidas o suficiente para acompanhar essa judicialização”, frisa Mayrce.

Pedidos para matrículas na educação infantil devem aumentar 

Apesar dos impactos já sentidos pelo aumento da demanda nas Umeis, o número de ações de pais tentando na Justiça uma vaga para os filhos não tende a reduzir. As decisões favoráveis a pedidos semelhantes e o serviço de qualidade oferecido gratuitamente pela prefeitura alimentam esse tipo de medida.

“Vai aumentar também por causa da situação financeira das famílias que não têm como manter os filhos nas escolas privadas. Seja por qual motivo for, todas elas estão amparadas pela Constituição, que determina que o poder público deve fornecer educação gratuita para todos”, afirma a advogada Gabriella Sallit.

Ela representa dezenas de clientes que entraram na Justiça para conseguir vagas nas Umeis e obtiveram decisões liminares favoráveis. Na visão da advogada, a superlotação não pode ser usada como justificativa pela prefeitura, que deve garantir o previsto em lei.

“Precisamos parar de dar desculpas. O poder público já teria que ter se adequado para a demanda há muito tempo. São quase 30 anos de Constituição, tempo suficiente para trabalhar e acabar com o déficit que, hoje, gira em torno de 40 mil vagas”, observa Gabriella.

Conscientização

O poder público, por sua vez, acredita que a solução para o imbróglio passa também pela conscientização dos pais. “É preciso pensar que tanto a criança que entra quanto a que já está na instituição serão prejudicadas. A Umei é referência dentro do projeto para o qual foi pensada, não desta forma”, argumenta a gerente de coordenação da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Mayrce Terezinha da Silva Freitas.

As Umeis têm ganhado mais professores para compensar o aumento cada vez maior no número de alunos nas instituições

A prefeitura tem recorrido das ações de garantia obrigatória de matrícula nas instituições públicas de ensino. O processo, no entanto, costuma levar muito tempo até uma decisão definitiva.

Do total de vagas disponíveis em cada uma das Umeis, há obrigatoriedade de matrícula para crianças com alguma deficiência ou amparada por medida de proteção (abusadas, abrigadas, filhas de mães vítimas de violência comprovada, entre outros). Do restante, 70% são reservadas para alunos de famílias vulneráveis, 10% para sorteio com base na distância de casa ou do trabalho dos pais e os outros 20% para sorteio geral. 

A regra para relação do número de crianças por professores, determinada por lei, prevê até 12 alunos de 1 a 2 anos por docente; até 16 estudantes de 2 a 3 anos por professor; até 20 crianças de 3 a 4 anos e de 4 a 5 anos por professor; e até 25 crianças de 5 a 6 anos por professor.