(Flávio Tavares / Arquivo Hoje em Dia)
O prazo para que contribuintes de Belo Horizonte peçam revisão do valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) deste ano, por eventuais erros de cobrança, termina nesta quarta-feira (3). A solicitação deve ser feita por meio de formulário on-line (clique aqui).
Em casos excepcionais, porém, o cidadão pode fazer o pedido pessoalmente na rua Caetés, 342, no Centro, até as 17h desta quarta. Confira as condições aceitas para o pedido presencial:
- O titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada (como pessoas com capacidade mental comprometida), mediante a apresentação do documento que comprove a condição do tutor;
- O titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais;
- Verificação de inoperância dos sistemas de recepção eletrônica dos formulários de reclamação;
- O titular ou o procurador declarar não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação de forma eletrônica.
A prefeitura reforça que o atendimento presencial para os contribuintes que atendem aos requisitos excepcionais no BH Resolve só ocorre após o agendamento prévio, que é feito neste link.
Parcelamento
Conforme a prefeitura, os cidadãos que optaram pelo pagamento parcelado do IPTU 2021 receberão, a partir da próxima semana, uma nova guia de recolhimento. O documento contém códigos de barras para a quitação das parcelas entre os meses de fevereiro e junho, com vencimento todo dia 15 de cada mês.
Já as parcelas que vencerão entre os meses de julho e dezembro, também com vencimento no dia 15 de cada mês, estarão disponíveis no início de julho, quando será enviado uma última guia.
Emissão de guias
Quem precisar emitir as guias de IPTU, incluindo de anos anteriores, pode fazê-lo em qualquer agência dos Correios e ainda no portal da prefeitura ou no aplicativo de celular PBH APP.
"O contribuinte ainda pode imprimir as guias para o pagamento na rede bancária ou usar os códigos de barras para efetuar a transação on-line. Neste ano, as guias do IPTU não estão sendo emitidas no BH Resolve", informou a PBH.
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