(TJMG/Divulgação)
Por causa dos protocolos de prevenção de contágio da Covid-19, a Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte prorrogou, por mais 30 dias, a suspensão do comparecimento de sentenciados à Justiça. A extensão do prazo atinge condenados em livramento condicional e prisão domiciliar não monitorada ou que tiveram a suspensão condicional do processo e são obrigados, por determinação judicial, a se apresentarem periodicamente no Fórum Lafayette.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para alguns casos especiais, haverá uma escala mínima, das 11h às 17h, para o atendimento presencial e por telefone, para processos envolvendo acautelados em estabelecimentos prisionais ou em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Os contatos são (31) 3330-2203 e 3330-2765.
Para quem precisa solucionar assuntos relacionados a pessoas em cumprimento de prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, limitação de finais de semana ou acordos de não persecução penal podem entrar em contato pelos telefones (31) 3330-2083 e 3330-2809.
Já para temas relacionados a prisão domiciliar não monitorada, livramento condicional e suspensão condicional da pena, ficam disponibilizados os telefones (31) 3330-2790, 3330-2791 e 3330-2793.
Para medidas de segurança ou outros assuntos, ficam disponíveis os telefones (31) 3330-4362 ou WhatsApp (31) 98423-2877.
É possível também receber atendimento por meio dohttps://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/balcao-virtual/#.YLGOdNVKjIU