O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito e quatro advogados do município de Guanhães, região do Rio Doce. Um deles, o procurador concursado do município, foi preso em 2015, durante a operação Cartas Marcadas, deflagrada pelo MPMG para apurar um possível esquema de fraude em licitações envolvendo políticos, servidores municipais e empresários, na gestão do atual prefeito de Guanhães.

Os outros advogados continuaram ocupando cargos em comissão na prefeitura mesmo após o município realizar, em 2014, concurso público para o preenchimento dos cargos.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guanhães, a não nomeação dos outros aprovados no concurso para o cargo de advogado do município se deve ao fato de que, “para a manutenção do esquema em perfeita harmonia, era indispensável a permanência dos procuradores municipais de inteira confiança da administração e, principalmente, dispostos a participar das trapaças rotineiramente realizadas pela atual gestão (2013-2016)”.

Na ACP, é pedida a exoneração do procurador do município que abandonou a função e dos outros três advogados (dois procuradores adjuntos e um assessor jurídico) que ocupam cargos em comissão, contrariando a lei que exige servidores concursados para essas funções. O promotor de Justiça também quer que o município nomeie para essas vagas os candidatos aprovados no concurso de 2014 e que a Justiça condene o prefeito e os quatro comissionados à perda da função pública e à suspensão de seus direitos políticos, entre outras sanções.