Prefeito e vice-prefeito de Guaxupé, no Sul de Minas, podem responder por captação ilícita de recursos em campanha. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou representação eleitoral contra os dois nesta quarta-feira (25).
De acordo com a ação, uma doação de R$ 20 mil foi feita em 21 de setembro de 2016, em nome de pessoa física falecida há quatro anos. Dias depois, diante de providências da Promotoria de Justiça, o responsável pela prestação de contas dos candidatos mudou no sistema para doação por espólio, o que, segundo o promotor de Justiça Thales Tácito Cerqueira também é ilegal.
Segundo o MPMG, ainda foi identificada doação financeira, para a mesma coligação, recebida do sócio e irmão do prefeito, no valor de R$ 10 mil, em 31 de agosto de 2016, realizada de forma distinta da opção de transferência eletrônica, o que também contraria a legislação eleitoral.
O promotor de Justiça Thales Tácito, autor da representação, destaca que a partir das eleições de 2016 estava proibida a doação por pessoa jurídica. Para ele, houve “uso da fraude eleitoral para mascarar as mudanças de pessoa física falecida para espólio e de valores em campanha sem transferência eletrônica por parte do sócio e irmão do prefeito, com o único propósito de iludir a Justiça Eleitoral e o sistema de cruzamento de dados dos órgãos técnicos”.
Na representação, o promotor de Justiça pede a abertura de investigação judicial para apurar eventual favorecimento dos doadores. A cassação dos diplomas do prefeito e do vice e a convocação de novas eleições.
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