A Prefeitura de Belo Horizonte foi notificada, na noite desta terça-feira (15), sobre a decisão judicial de suspender o reajuste de tarifas de ônibus na capital. Porém, até a manhã desta quarta (16) os preços das passagens permaneciam com os valores elevados.

De acordo com a PBH, a Procuradoria Geral do município está avaliando o caso e ainda não há previsão para quando o reajuste será, de fato, suspenso.

O pedido de liminar, de autoria da Defensoria Pública, que questionou o aumento da tarifa, foi deferido na segunda-feira pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal.

A defensora Júnia Roman destaca que, além da suspensão, os dois pedidos do órgão também solicitam uma perícia nos gastos das empresas.

"A PBH precisa saber quais são os custos e rendimentos efetivos dessas empresas. É necessário uma perícia fiscal e contábil de todas as entradas e saídas dessas corporações", destacou.

Para a promotora, a decisão da Justiça foi uma vitória. "Estamos muito felizes com a efetividade e independência do Judiciário. E, caso haja recurso, contamos com essa independência na segunda instância", afirmou Roman, lembrando que, assim que a PBH recebesse a intimação, teria que suspender o aumento imediatamente.

"Absolutamente justo"

Para o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, o aumento das tarifas de ônibus foi “absolumente justo” e embasado em estudos aprofundados. O comentário foi realizado nesta terça, durante o evento Viver BH Digital, no Bairro Ipiranga, na Região Nordeste da capital.

Segundo Lacerda, "a prefeitura só autoriza assuntos dessa natureza depois de ter se aprofundado com muito cuidado técnico e jurídico. Estamos tranquilos em relação a isso", afirmou.

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