Aproximadamente 250 alunos do Centro de Atendimento e Inclusão Social (Cais), em Contagem, na região Metropolitana de Belo Horizonte, ficaram sem merenda nesta segunda-feira (1º). A Secretaria Municipal de Educação enviou, no último 26 de agosto, um ofício no qual informou sobre o corte da verba da merenda escolar direcionada à instituição. 
 
Segundo a superintendente do Cais, Cristina Abranches Mota Batista, a secretaria alega que a instituição não teria direito à merenda. Cristina explicou que a maior parte dos alunos fica por cerca de três horas no Cais, onde eles se alimentam antes de irem para a escola tradicional. 
 
Somente na faixa de 1 a 13 anos, são aproximadamente 160 alunos. “Mas temos também alunos do Núcleo de Educação Profissional, que são alunos com mais de 14 anos e que ficam cerca de quatro horas no Cais, além de bebês. Ao todo, são quase 250 alunos”, afirmou a superintendente.
 
Cristina afirmou ainda que, neste ano, a prefeitura cortou em 60% a verba repassada para o atendimento aos alunos do Cais. “O número de pessoas atendidas precisou ser cortado na mesma proporção. E o convênio foi renovado neste mesmo valor”, reforçou. 
 
A prefeitura de Contagem, por meio de nota, afirmou que a medida integra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Veja a nota na íntegra:
 
"Em relação ao fornecimento de alimentação, a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), informa que, além dos impedimentos impostos pelo Pnae, as medidas integram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº001/2014 que trata do controle da merenda escolar, firmado com o Ministério Público, em fevereiro deste ano;
 
Considerando que o Cais não integra a rede municipal, a entidade não poderia continuar tendo esse serviço custeado pelos cofres públicos. De fevereiro a julho deste ano, o investimento da prefeitura, somente em merenda nessa ONG, foi de R$23.885,70 para os estudantes matriculados no Atendimento Educacional Especializado( AEE);
 
Esclarece ainda que o Centro de Atendimento e Inclusão Social (Cais) foi informado oficialmente, em 26 de agosto, sobre a suspensão do serviço da empresa Nutriplus, responsável pela confecção da merenda, que é exclusiva para as unidades municipais de ensino.
 
A prefeitura esclarece também que o Cais/ONG é conveniado à Seduc para o Atendimento Educacional Especializado de 65 estudantes matriculados na rede pública e que frequentam essa instituição, no máximo duas vezes por semana.
 
A administração municipal informa, ainda, que mesmo com a suspensão do serviço (confecção de merenda) a ONG deverá ofertar a merenda aos matriculados no Atendimento Educacional Especializado, pois receberá recursos para tal, conforme prevê Lei 11947/2009 – PNAE e artigo 4º da Resolução 26/2013 do FNDE. 
 
É importante ressaltar que o Cais já recebeu a 1ª parcela no valor de R$ 94 mil e receberá ainda este ano a 2ª parcela, totalizando R$188 mil para o serviço de AEE. Além desse montante, a entidade ainda é contemplada com recursos da Secretaria de Saúde, em outro convênio". 
 
 
Protesto
 
Em busca de solucionar o impasse, cerca de 70 pais de alunos da instituição fizeram uma manifestação em frente à prefeitura de Contagem, na tarde desta segunda-feira (1º). 
 
Segundo Alexandro Faleiros, prestador de serviços jurídicos ao Cais, após o protesto, o secretário municipal adjunto da Educação, Adeilson Ferreira Souza, afirmou que o caso será levado para a análise do prefeito da cidade, Carlin Moura. “O Cais preenche todos os requisitos para receber a verba da merenda. Mas, por enquanto, os alunos estão sem merenda”, disse.