(Prefeitura de Araguari/Divulgação)
A prefeitura de Araguari, no Triângulo Mineiro, conseguiu na Justiça manter a programação de eventos em comemoração aos 130 anos da cidade, que inclui a apresentação da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano nesta segunda-feira (27).
A defesa conseguiu suspender a proibição das festividades, que havia sido obtida na Justiça em uma atuação conjunta das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, da Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob pena de pagamento de multa.
Segundo a Ação Civil Pública (ACP) que motivou a decisão, o cachê da dupla custa R$ 170 mil e a prefeitura ainda arcaria com despesas de som, iluminação, locação de tendas, som, iluminação, cercamentos, palco e arquibancadas, por meio de empresas contratadas para prestar esse tipo de serviço por um ano, no valor de R$ 486 mil.
“Apesar do clima ser de comemoração pelo aniversário da cidade, não há o que se festejar. Isso porque o município possui dívidas com entidades prestadoras de serviço em áreas essenciais, especialmente saúde e rede de proteção de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e comunidades terapêuticas, cuja finalidade é o tratamento de usuários de álcool e drogas”, explicam os promotores de Justiça de Araguari, Henrique Otero Costa, Fernando Henrique Zorzi Zordan e Felipe Gomes de Araújo.
Em nota publicada em uma rede social, a administração municipal informou que os eventos estão mantidos. "A Prefeitura de Araguari informa que as festividades alusivas aos 130 anos de aniversário da cidade permanecerão com a programação normal. A Prefeitura recorreu no TJMG da decisão proferida pelo Juiz Calvino Campos, onde suspendia todos os eventos em comemoração ao aniversário da cidade.O agravo de instrumento relatado no TJMG pela desembargadora Albergaria Costa suspendeu a decisão do Juiz Calvino Campos", diz o comunicado.
Ainda segundo a nota, nenhum serviço público essencial ao município está paralisado e eventuais atrasos nos pagamentos de servidores públicos decorreram de atrasos nos repasses dos recursos do Governo do Estado.
Dívidas da cidade segundo o MPMG
Na área da saúde, o município possui débitos milionários. À Santa Casa de Misericórdia de Araguari, deve R$ 996.289,24. À Unidade de Pronto-Atendimento, R$ 2.542.521,46. Em relação à rede de proteção aos idosos, o Ministério Público firmou um TAC em benefício a entidades que também não recebem os repasses regularmente. O problema é similar em relação a instituições que cuidam de dependentes químicos, menores infratores e pessoas com deficiência.