A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) encaminhou, nesta terça (30), o projeto de lei que consolida a proposta orçamentária para 2015 à Câmara Municipal. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015 em torno de R$ 11,7 bilhões. De acordo com a prefeitura, a proposta prevê destinação de 30,3% da receita de impostos e transferências constitucionais para a área de Educação e 20,8% da receita de impostos para Saúde, percentuais acima do mínimo constitucional estabelecido. Com isso, 4.680 professores de educação infantil serão capacitados e 587 alunos com deficiência terão transporte acessível, além da garantia de participação de 1,6 milhão de pessoas no programa Escola Aberta. Na área da Saúde, entre alguns dos principais benefícios estão a entrega do Hospital Metropolitano, no Barreiro, a implantação de mais de 15 Academias da Cidade, totalizando 78, e mais de 3,7 mil vistorias em ações de vigilância da dengue. Em relação às obras, a proposta é que sejam investidos mais de R$ 2,1 bilhões em 2015, incluindo a implantação de novas escolas para a educação infantil de maneira direta e por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Para manutenção, estão previstos gastos para tapa-buraco, recapeamento de vias e manutenção de próprios das áreas de Educação e Saúde, entre outros. Também serão feitas obras de ampliação do programa Vila Viva em bairros como Taquaril, Pedreira Prado Lopes e Santa Lúcia. Para o setor de Habitação, as metas são a entrega de 1.188 moradias financiadas em programas habitacionais e que 3.232 famílias sejam beneficiadas pelo Bolsa Moradia. PBH também enviou, nesta terça, o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017, para os exercícios de 2015-2017. Nesses anos, a previsão de aplicação de recursos totais é de R$ 48,5 bilhões. O objetivo do PPAG é planejar as metas e prioridades da administração municipal a partir das experiências, estudos e reflexões em relação às distintas demandas apresentadas ao poder local. Esta revisão, consolidada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, contou com a participação dos órgãos e entidades das administrações direta e indireta, dos Planejamentos Participativos Regionais (PPRs) e dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas. O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Thiago Grego, explicoe que o documento foi elaborado em consonância com o Planejamento Estratégico BH 2030, no qual o foco é destacar a capital como a cidade das oportunidades, sustentável e com qualidade de vida. Segundo Grego, tais objetivos estratégicos se traduzem em 12 áreas de resultados, nas quais se agrupam todos os programas do PPAG, de acordo com a composição das ações de governo e de agregação de valor para a sociedade. A previsão é que a Câmara Municipal faça suas considerações e aprove os documentos até 31 de dezembro deste ano. Após esse processo, os projetos retornam ao gabinete do prefeito Marcio Lacerda para que sejam sancionados. (*Com PBH)