(Eugênio Moraes/arquivo Hoje em Dia)
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta quarta-feira (10) um pacote com 26 medidas para incentivar a retomada do comércio na capital, duramente afetado pela pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas estão a eliminação ou redução de taxas e preços públicos, além do parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 em 37 vezes, sem juros ou correção monetária.
Segundo o executivo municipal, o valor da desoneração será de mais de R$ 28 milhões por ano. Entre os serviços contemplados estão estabelecimentos comerciais, de serviços, feirantes, bancas de revistas e trabalhadores ambulantes de rua licenciados, totalizando 200 mil empreendedores.
A prefeitura também revisou os tributos do serviço de coleta de lixo industrial, comercial e hospitalar, que foi reduzido para atividades que geram volume menor de resíduos. Para as atividades que geram volume maior, a redução foi de cerca de 50%.
Outra medida é a eliminação de taxas cobradas pelo licenciamento de uso de espaço público, como no caso de utilização de toldos, colocação de cadeiras e mesas de bares e restaurantes nas calçadas.
As licenças de trabalho nas ruas serão estendidas de 1 para cinco 5 anos.
Qualquer tipo de alvará de funcionamento, sanitário, licenças ambientais estarão isentas ou terão taxas reduzidas. Os preços públicos de bancas e revistas também foram extintos.
IPTU 2020
O IPTU relativo a 2020 deve começar a ser pago em dezembro de 2021, com a possibilidade de parcelamento em até 37 vezes. Já o imposto referente a 2021 não sofrerá mais mudanças, além do desconto anunciado de 6% para quem pagasse à vista ou pelo menos duas parcelas até 20 de janeiro. Isso representa um impacto estimado de R$ 157,02 milhões
Como ficam as reduções:
- Um bar e restaurante no bairro Cidade Nova - com 280m² de área utilizada, 47m² de mesa e cadeira e 38m² de toldo - paga R$ 10.288,70 de taxas e preços públicos por ano.
Como ficará: pagará R$ 583,69 de taxas à prefeitura, anualmente.
- Uma loja de vestuário no Centro - com 1.300m² de área utilizada e 30m² de toldo - paga R$ 10.850,93 de taxas e preços públicos por ano.
Como ficará: pagará R$ 2.384,49 de taxas à prefeitura, anualmente.
- Atividades de comércio em veículo automotor ou de tração humana licenciados, como food trucks, pipoqueiros e carrinhos de cachorro quente, pagam entre R$ 293,56 e R$ 374,11 por ano.
Como ficará: pagarão R$ 125,85 de taxas à prefeitura, a cada 5 anos.
- Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte (Feira da Afonso Pena) - Setor de produtos típicos paga de preço público R$ 1.091,08 por ano e o Setor alimentação, R$ 1.939,68 por ano
Como ficará: R$ 0,00
O que diz a CDL
Em nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), disse que os "prejuízos que as atividades econômicas tiveram durante os mais de cinco meses fechados foram muito maiores que os R$ 200 milhões de diferimentos de impostos e taxas que a Prefeitura está propondo".
A entidade, porém, reconhece o esforço do Executivo. "No entanto, entendemos que as medidas divulgadas hoje já são o primeiro passo para o início da discussão de um projeto de recuperação mais robusto do comércio da nossa capital. Conheceremos com detalhes cada uma das propostas. Vamos discutir essas medidas com os lojistas, verificar qual será o verdadeiro impacto de cada uma delas e checar se elas realmente serão suficientes para poder garantir a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos".
Confira o resumo da proposta:
Item
Cobrança
Como é
Como ficará
Impacto estimado
Tipo de norma
1
IPTU 2020
Possibilidade do parcelamento a partir de dezembro/2021 em até 6 vezes
Possibilidade do parcelamento a partir de dezembro/2021 em até 37 vezes
R$ 157,02 milhões
Decreto
2
Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento/2020
Possibilidade do parcelamento a partir de dezembro/2021 em até 5 vezes
Possibilidade do parcelamento a partir de dezembro/2021 em até 37 vezes
R$ 25,23 milhões
Decreto
3
Taxa de Fiscalização Sanitária/2020
Possibilidade do parcelamento a partir de dezembro/2021 em até 5 vezes
Possibilidade do parcelamento a partir de dezembro/2021 em até 37 vezes
R$ 12,69 milhões
Decreto
4
Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade/2020
Possibilidade do parcelamento a partir de dezembro/2021 em até 5 vezes
Possibilidade do parcelamento a partir de dezembro/2021 em até 37 vezes
R$ 6,95 milhões
Decreto
IMPACTO ESTIMADO IPTU + TAXAS MOBILIÁRIAS
R$ 201.890.000,00
5
Alvará de Localização Funcionamento Automático
Renovação a cada 5 anos com custo de R$ 251,73
Renovação sem custo a cada 5 anos
R$ 6.253.604,63
Ato administrativo
6
Alvará de Localização Funcionamento Mediante Requerimento
Renovação a cada 5 anos com custo de R$ 251,73
Redução para R$125,87 (50% no valor da taxa cobrada) a cada 5 anos
R$ 664.315,47
Ato Administrativo
7
Alvará Sanitário Baixo Risco
Renovação anual com custo de R$125,87
Renovação sem custo a cada 5 anos
R$ 818.129,75
Ato administrativo/
Lei
8
Alvará Sanitário Alto Risco
Renovação anual com o custo de R$125,87
Ampliação do prazo de renovação de 1 para 2 anos, com o custo de R$125,87
R$ 334.327,99
Lei
9
Licença Ambiental (modalidade simplificado - cadastro)
Renovação a cada 5 anos com custo de R$303,86
Renovação sem custo a cada 5 anos
R$ 7.620,85
Lei
10
Licença Ambiental (modalidade simplificado - relatório)
Renovação a cada 5 anos com o custo de R$303,86
Redução para R$125,87 (50% no valor da taxa cobrada) a cada 5 anos
R$ 3.925,89
Lei
11
Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade
Cobrança anual de taxa de fiscalização para o engenho indicativo e publicitário
Eliminação da taxa anual de fiscalização para engenho indicativo.
R$ 9.220.000,00
Lei
12
Análise e requerimento de Licença de Engenho de Publicidade
Renovação a cada 4 anos com o custo de R$125,87
Ampliação do prazo de renovação de 4 para 5 anos, com o custo de R$125,87
R$ 174.833,43
Lei
13
Serviço de Coleta de Lixo Comercial, Industrial e Hospitalar
Cobrança anual de taxa e preço público referente ao serviço
Redução com o dispêndio
anual com o preço público,
com o desconto do
valor da Taxa de Coleta de Resíduos por economia cobrada
com o IPTU
R$ 2.118.042,00
Decreto
14
Preço Público de Banca de Revista
Pagamento anual do preço público médio de R$ 76,98 por m²
Extinção do preço público anual
R$ 656.442,41
Decreto
15
Análise e requerimento de Licença de Banca de Jornais e Revistas
Renovação anual com o custo de R$125,87
Ampliação do prazo de renovação de 1 para 5 anos, com o custo de R$125,87
R$ 76.277,22
Lei
16
Preço Público de Toldo
Pagamento anual do preço público médio de R$166,20 por m² conforme área ocupada pelo toldo
Extinção do preço público anual.
R$ 637.582,74
Decreto
17
Análise e requerimento de Licença de Toldo
Renovação anual com o custo de R$126,25
Ampliação do prazo de renovação de 1 para 5 anos, com o custo de R$126,85
R$ 29.668,75
Lei
18
Preço Público de Mesa e Cadeira
Pagamento anual do preço público médio de R$ 67,13 por m², conforme área utilizada para colocação de mesa e cadeira
Extinção do preço público anual.
R$ 422.074,04
Decreto
19
Análise e requerimento de Licença de Mesa e Cadeira
Renovação anual com o custo de R$125,87
Ampliação do prazo de renovação de 1 para 5 anos, com o custo de R$125,87
R$ 66.459,36
Lei
20
Preço Público de Atividade de Comércio em Veículo de Tração Humana
Pagamento anual médio de R$167,79 do preço público
Extinção do preço público anual.
R$ 48.219,72
Decreto
21
Análise e requerimento de licença em atividades em logradouro público - veículo de tração humana
Renovação anual com o custo de R$125,87
Ampliação do prazo de renovação de 1 para 5 anos, com o custo de R$125,87
R$ 22.027,25
Lei
22
Preço Público de Atividade de Comércio em Veículo Automotor
Pagamento anual do preço público médio de R$ 496,50
Extinção do preço público anual.
R$ 191.597,11
Decreto
23
Análise e requerimento de licença em atividades em logradouro público - veículo automotor
Renovação anual com o custo de R$125,87
Ampliação do prazo de renovação de 1 para 5 anos, com o custo de R$125,87
R$ 36.376,43
Lei
24
Preço Público da Feira da Avenida Afonso Pena
Pagamento anual do preço público médio de R$ 483,68 por m²
Extinção do preço público anual.
R$ 2.427.912,96
Decreto
25
Preço Público - Feiras Regionais, Feiras Livres, Feira Orgânica, Feira Modelo, Direto da Roça e Feira de Agricultura Urbana
Pagamento mensal do preço público médio de R$111,61
Extinção do preço público anual.
R$ 4.012.088,50
Decreto
26
Análise e requerimento de Licença de Feira Promovida pelo Executivo
Renovação anual com o custo de R$125,87
Ampliação do prazo de renovação de 1 para 5 anos, com o custo de R$125,87, quando cabível a renovação
R$ 44.432,11
Lei
IMPACTO ESTIMADO DEMAIS TAXAS
R$ 28.265.958,61
IMPACTO ESTIMADO TOTAL
R$ 230.155.958,61