A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta quarta-feira (10) um pacote com 26 medidas para incentivar a retomada do comércio na capital, duramente afetado pela pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas estão a eliminação ou redução de taxas e preços públicos, além do parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 em 37 vezes, sem juros ou correção monetária.
Segundo o executivo municipal, o valor da desoneração será de mais de R$ 28 milhões por ano. Entre os serviços contemplados estão estabelecimentos comerciais, de serviços, feirantes, bancas de revistas e trabalhadores ambulantes de rua licenciados, totalizando 200 mil empreendedores.
A prefeitura também revisou os tributos do serviço de coleta de lixo industrial, comercial e hospitalar, que foi reduzido para atividades que geram volume menor de resíduos. Para as atividades que geram volume maior, a redução foi de cerca de 50%.
Outra medida é a eliminação de taxas cobradas pelo licenciamento de uso de espaço público, como no caso de utilização de toldos, colocação de cadeiras e mesas de bares e restaurantes nas calçadas.
As licenças de trabalho nas ruas serão estendidas de 1 para cinco 5 anos.
Qualquer tipo de alvará de funcionamento, sanitário, licenças ambientais estarão isentas ou terão taxas reduzidas. Os preços públicos de bancas e revistas também foram extintos.
IPTU 2020
O IPTU relativo a 2020 deve começar a ser pago em dezembro de 2021, com a possibilidade de parcelamento em até 37 vezes. Já o imposto referente a 2021 não sofrerá mais mudanças, além do desconto anunciado de 6% para quem pagasse à vista ou pelo menos duas parcelas até 20 de janeiro. Isso representa um impacto estimado de R$ 157,02 milhões
Como ficam as reduções:
- Um bar e restaurante no bairro Cidade Nova - com 280m² de área utilizada, 47m² de mesa e cadeira e 38m² de toldo - paga R$ 10.288,70 de taxas e preços públicos por ano.
Como ficará: pagará R$ 583,69 de taxas à prefeitura, anualmente.
- Uma loja de vestuário no Centro - com 1.300m² de área utilizada e 30m² de toldo - paga R$ 10.850,93 de taxas e preços públicos por ano.
Como ficará: pagará R$ 2.384,49 de taxas à prefeitura, anualmente.
- Atividades de comércio em veículo automotor ou de tração humana licenciados, como food trucks, pipoqueiros e carrinhos de cachorro quente, pagam entre R$ 293,56 e R$ 374,11 por ano.
Como ficará: pagarão R$ 125,85 de taxas à prefeitura, a cada 5 anos.
- Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte (Feira da Afonso Pena) - Setor de produtos típicos paga de preço público R$ 1.091,08 por ano e o Setor alimentação, R$ 1.939,68 por ano
Como ficará: R$ 0,00
O que diz a CDL
Em nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), disse que os "prejuízos que as atividades econômicas tiveram durante os mais de cinco meses fechados foram muito maiores que os R$ 200 milhões de diferimentos de impostos e taxas que a Prefeitura está propondo".
A entidade, porém, reconhece o esforço do Executivo. "No entanto, entendemos que as medidas divulgadas hoje já são o primeiro passo para o início da discussão de um projeto de recuperação mais robusto do comércio da nossa capital. Conheceremos com detalhes cada uma das propostas. Vamos discutir essas medidas com os lojistas, verificar qual será o verdadeiro impacto de cada uma delas e checar se elas realmente serão suficientes para poder garantir a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos".
Confira o resumo da proposta:
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Item |
Cobrança |
Como é |
Como ficará |
Impacto estimado |
Tipo de norma |
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1 |
IPTU 2020 |
Possibilidade do parcelamento a partir de dezembro/2021 em até 6 vezes |
Possibilidade do parcelamento a partir de dezembro/2021 em até 37 vezes |
R$ 157,02 milhões |
Decreto |
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2 |
Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento/2020 |
Possibilidade do parcelamento a partir de dezembro/2021 em até 5 vezes |
Possibilidade do parcelamento a partir de dezembro/2021 em até 37 vezes |
R$ 25,23 milhões |
Decreto |
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3 |
Taxa de Fiscalização Sanitária/2020 |
Possibilidade do parcelamento a partir de dezembro/2021 em até 5 vezes |
Possibilidade do parcelamento a partir de dezembro/2021 em até 37 vezes |
R$ 12,69 milhões |
Decreto |
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4 |
Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade/2020 |
Possibilidade do parcelamento a partir de dezembro/2021 em até 5 vezes |
Possibilidade do parcelamento a partir de dezembro/2021 em até 37 vezes |
R$ 6,95 milhões |
Decreto |
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IMPACTO ESTIMADO IPTU + TAXAS MOBILIÁRIAS |
R$ 201.890.000,00 | ||||
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5 |
Alvará de Localização Funcionamento Automático |
Renovação a cada 5 anos com custo de R$ 251,73 |
Renovação sem custo a cada 5 anos |
R$ 6.253.604,63 |
Ato administrativo |
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6 |
Alvará de Localização Funcionamento Mediante Requerimento |
Renovação a cada 5 anos com custo de R$ 251,73 |
Redução para R$125,87 (50% no valor da taxa cobrada) a cada 5 anos |
R$ 664.315,47 |
Ato Administrativo |
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7 |
Alvará Sanitário Baixo Risco |
Renovação anual com custo de R$125,87 |
Renovação sem custo a cada 5 anos |
R$ 818.129,75 |
Ato administrativo/ |
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8 |
Alvará Sanitário Alto Risco |
Renovação anual com o custo de R$125,87 |
Ampliação do prazo de renovação de 1 para 2 anos, com o custo de R$125,87 |
R$ 334.327,99 |
Lei |
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9 |
Licença Ambiental (modalidade simplificado - cadastro) |
Renovação a cada 5 anos com custo de R$303,86 |
Renovação sem custo a cada 5 anos |
R$ 7.620,85 |
Lei |
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10 |
Licença Ambiental (modalidade simplificado - relatório) |
Renovação a cada 5 anos com o custo de R$303,86 |
Redução para R$125,87 (50% no valor da taxa cobrada) a cada 5 anos |
R$ 3.925,89 |
Lei |
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11 |
Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade |
Cobrança anual de taxa de fiscalização para o engenho indicativo e publicitário |
Eliminação da taxa anual de fiscalização para engenho indicativo. |
R$ 9.220.000,00 |
Lei |
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12 |
Análise e requerimento de Licença de Engenho de Publicidade |
Renovação a cada 4 anos com o custo de R$125,87 |
Ampliação do prazo de renovação de 4 para 5 anos, com o custo de R$125,87 |
R$ 174.833,43 |
Lei |
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13 |
Serviço de Coleta de Lixo Comercial, Industrial e Hospitalar |
Cobrança anual de taxa e preço público referente ao serviço |
Redução com o dispêndio |
R$ 2.118.042,00 |
Decreto |
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14 |
Preço Público de Banca de Revista |
Pagamento anual do preço público médio de R$ 76,98 por m² |
Extinção do preço público anual |
R$ 656.442,41 |
Decreto |
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15 |
Análise e requerimento de Licença de Banca de Jornais e Revistas |
Renovação anual com o custo de R$125,87 |
Ampliação do prazo de renovação de 1 para 5 anos, com o custo de R$125,87 |
R$ 76.277,22 |
Lei |
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16 |
Preço Público de Toldo |
Pagamento anual do preço público médio de R$166,20 por m² conforme área ocupada pelo toldo |
Extinção do preço público anual. |
R$ 637.582,74 |
Decreto |
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17 |
Análise e requerimento de Licença de Toldo |
Renovação anual com o custo de R$126,25 |
Ampliação do prazo de renovação de 1 para 5 anos, com o custo de R$126,85 |
R$ 29.668,75 |
Lei |
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18 |
Preço Público de Mesa e Cadeira |
Pagamento anual do preço público médio de R$ 67,13 por m², conforme área utilizada para colocação de mesa e cadeira |
Extinção do preço público anual. |
R$ 422.074,04 |
Decreto |
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19 |
Análise e requerimento de Licença de Mesa e Cadeira |
Renovação anual com o custo de R$125,87 |
Ampliação do prazo de renovação de 1 para 5 anos, com o custo de R$125,87 |
R$ 66.459,36 |
Lei |
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20 |
Preço Público de Atividade de Comércio em Veículo de Tração Humana |
Pagamento anual médio de R$167,79 do preço público |
Extinção do preço público anual. |
R$ 48.219,72 |
Decreto |
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21 |
Análise e requerimento de licença em atividades em logradouro público - veículo de tração humana |
Renovação anual com o custo de R$125,87 |
Ampliação do prazo de renovação de 1 para 5 anos, com o custo de R$125,87 |
R$ 22.027,25 |
Lei |
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22 |
Preço Público de Atividade de Comércio em Veículo Automotor |
Pagamento anual do preço público médio de R$ 496,50 |
Extinção do preço público anual. |
R$ 191.597,11 |
Decreto |
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23 |
Análise e requerimento de licença em atividades em logradouro público - veículo automotor |
Renovação anual com o custo de R$125,87 |
Ampliação do prazo de renovação de 1 para 5 anos, com o custo de R$125,87 |
R$ 36.376,43 |
Lei |
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24 |
Preço Público da Feira da Avenida Afonso Pena |
Pagamento anual do preço público médio de R$ 483,68 por m² |
Extinção do preço público anual. |
R$ 2.427.912,96 |
Decreto |
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25 |
Preço Público - Feiras Regionais, Feiras Livres, Feira Orgânica, Feira Modelo, Direto da Roça e Feira de Agricultura Urbana |
Pagamento mensal do preço público médio de R$111,61 |
Extinção do preço público anual. |
R$ 4.012.088,50 |
Decreto |
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26 |
Análise e requerimento de Licença de Feira Promovida pelo Executivo |
Renovação anual com o custo de R$125,87 |
Ampliação do prazo de renovação de 1 para 5 anos, com o custo de R$125,87, quando cabível a renovação |
R$ 44.432,11 |
Lei |
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IMPACTO ESTIMADO DEMAIS TAXAS |
R$ 28.265.958,61 | ||||
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IMPACTO ESTIMADO TOTAL |
R$ 230.155.958,61 | ||||