A Prefeitura de Belo Horizonte entrou, nesta quarta-feira (11), com uma ação contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por pedir a soltura imediata das capivaras que vivem na Orla da Lagoa da Pampulha. A solicitação do Ibama foi acatada nessa terça-feira (10) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que expediu uma Recomendação para a adoção de medidas que regularizem a situação dos roedores pela administração municipal.   A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) alegou que a Recomendação, se colocada em prática, poderá prejudicar a saúde pública na capital. Isso porque, explicou o órgão, os laudos dos exames feitos pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) apontam que 61% dos roedores foram detectados com a bactéria da febre maculosa.    Além da Recomendação, o MPMG informou que abriu uma investigação criminal por maus-tratos contra as capivaras. Segundo o MPMG, a taxa de mortandade e desaparecimento de animais mantidos em cativeiro nas dependências da Fundação Zoobotânica de BH beira os 50%. “As condições do cativeiro e o seu prolongamento podem levar à possibilidade de caracterização de conduta abusiva e ampliação dessa taxa”, consta no documento.    A SMMA afirmou que a denúncia de maus-tratos é improcedente e que as causas das mortes dos animais serão apontados pelo exame de necropsia, por uma instituição independente, e que os laudos serão encaminhados para o Ibama.   Recomendação A Recomendação do MPMG estabelece ainda para a prefeitura e a Fundação Zoobotânica da capital o prazo de sete dias para encaminhar documentos ao Ibama comprovando a destinação de outras 25 capivaras que estavam em cativeiro, com a adoção dos cuidados recomendados pelo Ibama em reunião realizada nessa segunda-feira (9).   Além disso, a Recomendação prevê o prazo de 60 dias para a elaboração e a implantação de um plano de manejo das capivaras que habitam o entorno da lagoa e do Parque Chico Lins, com a prévia aprovação do Ibama, respeitando-se o bem-estar dos animais. O plano deverá ser acompanhado de ações de controle da infestação dos carrapatos-estrela nos animais domésticos, silvestres e no ambiente, com atenção especial aos locais de maior frequência e acesso do público.   De acordo com o MPMG, os órgãos também terão que realizar controle populacional ético, com a esterilização de machos e fêmeas, monitorar e esterilizar novos animais no entorno da lagoa, de forma a garantir a saúde pública, a proteção do patrimônio cultural, a segurança no trânsito e os cuidados necessários à preservação da fauna silvestre.   Ainda deverá ser elaborado plano de conscientização da população local de todo o município de Belo Horizonte sob os riscos à saúde pública, que, segundo o Ministério Público, está sendo ameaçada pela gestão da fauna doméstica e silvestre que habita o entorno do Conjunto Paisagístico da Pampulha.   No documento encaminhado ao secretário municipal e ao presidente da Fundação Zoobotânica, o MPMG ressalta que estudos científicos elaborados durantes as investigações apontam que a simples retirada das capivaras da lagoa não garante a segurança da saúde pública.   (*Com MPMG)

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