Pelo menos 11 estabelecimentos comerciais e industriais de Belo Horizonte são flagrados por dia sem a autorização para funcionar. Entre janeiro e abril desse ano, a fiscalização da prefeitura notificou 1.420 empresas por não ter o alvará de funcionamento e localização.
Nos quatro primeiros meses desse ano, a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização realizou 6 mil vistorias na capital e aplicou 420 multas a empresas que funcionavam sem o alvará, com o documento vencido ou exercendo outra atividade para a qual não está licenciada. O órgão não tem dados de quantos estabelecimentos atuam hoje irregularmente.
No ano passado, foram realizadas 17.900 vistorias, que resultaram em 4.760 notificações, uma média de 13 flagrantes por dia. No total, 1.300 empreendedores não se adequaram e foram multados.
Consequência
Além de não cumprirem a legislação municipal, a falta do documento sugere que a empresa não segue outras obrigações para o funcionamento e até sonegue impostos.
Para o arquiteto e urbanista Flávio Carsalade, quando um estabelecimento é legalizado e presta mal serviço ou vende um produto com defeito, é possível denunciar à prefeitura. “Os irregulares, não é possível responsabilizar depois, pois o local não existe no papel”, alerta. Ele exemplifica a situação. “Cada ramo tem suas condições. Uma boate sem alvará pode não cumprir exigências de combate a incêndio”.
Segundo o gerente de Licenciamento de Atividades Econômicas da Secretaria de Regulação Urbana, Moisés Silva Alves, grande parte dos ilegais são estabelecimentos comerciais em periferias.
“Hoje, não justifica o empreendedor não ter licenciamento. Não é caro. A taxa de emissão é de R$ 160 e vale por cinco anos”, afirma.
Renovação
O empresário Pedro Carneiro, de 56 anos, atualmente aguarda a vistoria da fiscalização para mudar de ramo. Com uma empresa de manutenção de equipamentos médicos na área hospitalar de Belo Horizonte, desde o ano 2000, agora ele quer também vender os produtos. “Estou me adequando às normas para poder trabalhar. Também pretendo mudar de endereço”, disse.
Nos últimos dois anos, a prefeitura emitiu 57 mil alvarás, dos quais 41.900 foram pela internet e, o restante, mediante requerimento. De janeiro a abril deste ano, são 12.685.
As denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do telefone 156, no BH Resolve ou via SAC WEB disponível no http://portaldeservicos.pbh.gov.br.
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