Prefeitura de BH recorre da decisão judicial que permite abertura de comércio aos domingos

Rosiane Cunha
rmcunha@hojeemdia.com.br
11/05/2021 às 19:02.
Atualizado em 05/12/2021 às 04:54
 (Carlos Henrique / Arquivo Hoje em Dia)

(Carlos Henrique / Arquivo Hoje em Dia)

A Prefeitura de Belo Horizonte informou, nesta terça-feira (11), que recorreu da decisão que permite o funcionamento do comércio aos domingos. Nessa segunda (10), a Justiça de Minas Gerais deferiu um pedido da https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/cdl-consegue-na-justi%C3%A7a-autoriza%C3%A7%C3%A3o-para-reabertura-do-com%C3%A9rcio-de-bh-aos-domingos-1.836677 e autorizou o funcionamento dos estabelecimentos comerciais associados à entidade.

Segundo a CDL-BH, a decisão é do juiz Mauricio Leitão Linhares, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, e estabelece que o Executivo não poderá multar quem abrir as lojas nesses dias. "Contudo, é importante reforçar que os protocolos de prevenção a Covid-19 continuam obrigatórios e devem ser cumpridos pelos estabelecimentos comerciais, sob pena de serem aplicadas as penalidades legais", informou a entidade.

Na semana passada, a prefeitura permitiu a ampliação do horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 19h, além da reabertura de clubes e feiras. Parte do comércio considerado essencial, como padarias e mercados, também voltou a abrir as portas aos domingos. Mas lojas, shoppings e restaurantes, por exemplo, continuaram fechados nesse dia da semana.

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