A Prefeitura de Belo Horizonte informou, nesta terça-feira (11), que recorreu da decisão que permite o funcionamento do comércio aos domingos. Nessa segunda (10), a Justiça de Minas Gerais deferiu um pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) e autorizou o funcionamento dos estabelecimentos comerciais associados à entidade.
Segundo a CDL-BH, a decisão é do juiz Mauricio Leitão Linhares, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, e estabelece que o Executivo não poderá multar quem abrir as lojas nesses dias. "Contudo, é importante reforçar que os protocolos de prevenção a Covid-19 continuam obrigatórios e devem ser cumpridos pelos estabelecimentos comerciais, sob pena de serem aplicadas as penalidades legais", informou a entidade.
Na semana passada, a prefeitura permitiu a ampliação do horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 19h, além da reabertura de clubes e feiras. Parte do comércio considerado essencial, como padarias e mercados, também voltou a abrir as portas aos domingos. Mas lojas, shoppings e restaurantes, por exemplo, continuaram fechados nesse dia da semana.