(Marcelo Camargo/Agência Brasil/)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vetou a proposta de contratar psicólogos para compor as equipes que integram o ambiente escolar. A ideia do Projeto de Lei 16/19 era tornar obrigatória a presença do profissional em todas as escolas municipais que oferecem o ensino fundamental.
A medida, aprovada pelos vereadores da capital em dois turnos, seria para facilitar o diagnóstico de problemas das crianças e encaminhá-las para tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de prestar apoio técnico aos demais profissionais das escolas, como professores e disciplinares.
Contudo, neste sábado (18), em publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o prefeito Alexandre Kalil (PSD) rejeitou o projeto. Ele alegou falta de recursos para as contratações. "A proposição não apresentou os impactos orçamentários e financeiros para se efetivar a proposta e nem a origem dos referidos recursos, descumprindo os incisos I e II do art. 16 e o art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o art. 167 da Constituição da República".
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) também declarou o projeto inconstitucional, ao impor "obrigações ao Poder Executivo que afetam a organização administrativa e alteram competências e atribuições de seus órgãos". No despacho, Kalil disse que também consultou as secretarias municipais de Educação e de Saúde, que justificaram que já desenvolvem um trabalho integrado.
As duas pastas citaram o Programa Saúde na Escola (PSE), que foi implantado em 2008 para unir as escolas municipais com os centros de saúde para melhorar as condições de saúde dos alunos. "O programa também propõe uma política de educação em saúde que desenvolve a cidadania e promove a articulação dos saberes para uma saúde integral com a participação dos alunos, pais e comunidade escolar".