Uma proposição de lei para tornar obrigatória a instalação de câmeras de videomonitoramento em todos os Centros de Referência em Saúde Mental da capital mineira (Cersam) foi vetada nesta quinta-feira (30) pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. O veto foi publicado no “Diário Oficial do Município” (DOM).
De acordo com o projeto de lei, de autoria do médico e vereador Dr. Nilton (Pros), membro da Comissão de Saúde e Saneamento do município, a medida visa propiciar maior tranquilidade e segurança aos moradores das proximidades das unidades, usuários e respectivos familiares. Ainda segundo o texto, a instalação dos equipamentos poderia evitar a prática de condutas ilícitas, como pichações, roubos e assaltos na região, uma vez que ajudaria também no monitoramento das ruas.
O executivo alegou, no entanto, que a norma proposta aumentaria os gastos públicos. A proposição também foi considerada discriminatória em relação ao portador de sofrimento mental, “já que propõe a instalação de câmera apenas nos equipamentos públicos voltados a ele e não em todos os equipamentos de saúde”. O procedimento, ainda de acordo com a prefeitura, reforça o estigma do usuário desses serviços, o que tem sido combatido pelo município.
Belo Horizonte conta atualmente com 11 Centros de Referência em Saúde Mental. O tratamento nas unidades busca a estabilização do quadro clínico, a reconstrução da vida pessoal, o suporte necessário aos familiares, o convívio e a reinserção social dos usuários. Cada Cersam realiza uma média de 350 atendimentos por mês.