A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tem até o próximo dia 13 de julho para publicar o plano completo para retomada das aulas presenciais do município. Nesta semana, o município assinou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), se comprometendo a enviar o documento em até cinco dias úteis.

Segundo o órgão, o plano de ensino deverá ser híbrido, atendendo às especificações do MPMG e às diretrizes normativas. A prefeitura também deve publicar um protocolo sanitário e expedir uma Portaria que discipline a organização do regime de trabalho em cada unidade escolar da rede municipal.

O acordo assinado também solicita que o município publique informações sobre os indicadores epidemiológicos que respaldem cientificamente a tomada de decisão em relação às atividades escolares no município. Esses dados devem contemplar os índices científicos e a metodologia de aferição de risco utilizada a partir deles, incluindo o peso dado a cada um como parâmetro epidemiológico. Os documentos também deverão ser entregues ao MPMG. Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Contagem deverá pagar uma multa diária de R$ 10 mil.

Conforme informou a promotora de Justiça da cidade, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, intenção do Ministério Público é obter uma ação “planejadora completa, transparente e com a devida publicidade, referente ao período de pandemia, e possibilitar o controle da legalidade da atuação do município com relação às atividades escolares”.

Em junho, em razão da falta de assertividade dos gestores públicos em mais de 11 meses de tratativas, o órgão chegou a judicializar as questões relacionadas à suspensão e à retomada das aulas presenciais nas redes pública e privada do município.

Uma das informações solicitadas durante as tratativas refere-se ao índice epidemiológico utilizado pelo município para embasar as decisões relacionadas às atividades escolares, uma vez que Contagem não aderiu ao plano Minas Consciente. Por isso, conforme informou o MPMG, é preciso dar publicidade à metodologia de aferição de risco adotada, a fim de viabilizar a fiscalização dos órgãos de controle e da população em geral sobre a suspensão de atividades.

“Em razão da relevância da Educação, que é um direito fundamental, consideramos que a retomada das aulas presenciais é questão prioritária na presença das condições sanitárias favoráveis. Por isso, o MPMG acompanha, desde 2020, a situação em Contagem, para garantir o retorno com planejamento e segurança”, disse a promotora de Justiça.

Segundo a prefeitura da cidade, o plano será elaborado e enviado até a data correta. Em Contagem, as aulas presenciais voltam a partir de 2 de agosto para alunos de 4 e 5 anos. Depois, no dia 23, será a vez daqueles de 0 a 3 anos. Veja o cronograma completo:

  • 09/8 -  crianças de 4 e 5 anos
  • 23/8 - crianças de 0 a 3 anos
  • 08/9 - Ensino Fundamental (anos iniciais)
  • 22/9 - Ensino Fundamental (anos finais), Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Médio

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