Depois de suspender, nessa segunda-feira (1º), a verba para a merenda escolar do Centro de Atendimento e Inclusão Social (Cais), a prefeitura de Contagem resolveu, nesta quinta-feira (4), voltar atrás na decisão. Em 26 de agosto, a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) enviou um ofício à instituição no qual informou sobre o corte da verba. Por causa dessa suspensão, cerca de 250 alunos ficaram quatro dias sem merenda escolar. Segundo a superintendente do Cais, Cristina Abranches Mota Batista, nesta quinta-feira, a empresa responsável por fornecer a merenda levou alguns alimentos para a instituição. O fornecimento total, porém, ainda não havia voltado ao normal até o início desta tarde. De acordo com Cristina, a Seduc havia cortado a verba sob a alegação de que a instituição não teria direito à merenda. Cristina explicou que a maior parte dos alunos fica por cerca de três horas no Cais, onde eles se alimentam antes de irem para a escola tradicional. Somente na faixa de 1 a 13 anos, são aproximadamente 160 alunos. “Mas temos também alunos do Núcleo de Educação Profissional, que são alunos com mais de 14 anos e que ficam cerca de quatro horas no Cais, além de bebês. Ao todo, são quase 250 alunos”, afirmou a superintendente. Em busca de solucionar o impasse, cerca de 70 pais de alunos da instituição fizeram uma manifestação em frente à prefeitura de Contagem, na tarde dessa segunda-feira (1º). O protesto, aparentemente, surtiu efeitos, pois, nesta quinta, a prefeitura de Contagem enviou outra nota na qual diz que “sensível aos apelos dos familiares de crianças atendidas pelo Cais, continuará fornecendo alimentação aos frequentadores da instituição até dezembro deste ano”. A prefeitura informou que, neste mês de setembro, o fornecimento da merenda escolar continuará sob a responsabilidade da Nutriplus, que atende exclusivamente as unidades municipais de ensino. Porém, em relação ao período compreendido entre outubro e dezembro, a empresa fica impedida de prosseguir com o serviço da confecção da merenda, pois é necessário nova licitação. “A Seduc, diante disso, comprometeu-se a buscar alternativas para garantir a alimentação”, afirmou a prefeitura. A prefeitura esclareceu ainda que o Cais é conveniado à Seduc para o Atendimento Educacional Especializado de somente 65 estudantes matriculados na rede pública. Segundo a prefeitura, esses estudantes frequentam o Cais, no máximo duas vezes por semana. “Por esse serviço, o Cais já recebeu R$ 94 mil dos R$ 188 mil previstos até o final deste ano. Além desse montante, a entidade ainda é contemplada com recursos da Secretaria de Saúde, em outro convênio”. Decisão pelo corte Antes de voltar atrás na decisão, a prefeitura de Contagem afirmou, por meio de nota, na segunda-feira (1º), que além dos impedimentos impostos pelo Pnae, a medida de cortar a verba integram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº001/2014 que trata do controle da merenda escolar, firmado com o Ministério Público em fevereiro deste ano. “Considerando que o Cais não integra a rede municipal, a entidade não poderia continuar tendo esse serviço custeado pelos cofres públicos. De fevereiro a julho deste ano, o investimento da prefeitura, somente em merenda nessa ONG, foi de R$23.885,70 para os estudantes matriculados no Atendimento Educacional Especializado (AEE)”, disse a nota da prefeitura. Segundo Alexandro Faleiros, prestador de serviços jurídicos ao Cais, a instituição “preenche todos os requisitos para receber a verba da merenda”.A superintendente do Cais afirmou ainda que, neste ano, a prefeitura cortou em 60% a verba repassada para o atendimento aos alunos do Cais. “O número de pessoas atendidas precisou ser cortado na mesma proporção. E o convênio foi renovado neste mesmo valor”, reforçou Cristina.