A Prefeitura de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá que reintegrar todos os 120 servidores concursados que foram exonerados em período de estágio probatório. É o que ordena uma liminar, deferido pela Justiça, a Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pedindo a suspensão do Decreto Municipal n.º 6.638/2015, que autorizou as demissões. Segundo o MP, a decisão judicial determina pena de multa diária de R$ 10 mil se a medida não for obedecida. Além disso, a Prefeitura terá que apresentar, em 48 horas, documentos que comprovem o cumprimento da liminar. Conforme a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Nova Lima, o município mantém em seus quadros aproximadamente 300 servidores ocupantes de cargo em comissão e 131 servidores contratados temporariamente, muitos em situação ilegal, o que é objeto de outros expedientes que tramitam na Promotoria de Justiça. Desse modo, segundo a promotora de Justiça Ivana Andrade Souza, a exoneração de servidores concursados a fim de adequar os gastos com pessoal ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser precedida da exoneração dos servidores comissionados e contratados temporariamente, devendo permanecer nos cargos apenas aqueles imprescindíveis ao funcionamento dos serviços públicos. A reportagem do jornal Hoje em Dia ligou para a assessoria de imprensa da Prefeitura de Nova Lima desde as 15h e também enviou e-mail pedindo um posicionamento sobre o assunto. Quando a resposta for enviada, será incluída nesta reportagem.