A Prefeitura de Ubaporanga, no Leste de Minas Gerais, terá que demitir, em dez meses, todos os funcionários contratados para exercerem atividades que deveriam ser desempenhadas por servidores públicos efetivos. A medida foi acertada nesta segunda-feira (20), em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Executivo e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Um concurso público será feito para repor o efetivo.
 
O MP não informou quantos servidores terão que ser exonerados. A reportagem ligou para a assessoria de imprensa do órgão para saber mais detalhes, mas, devido ao fim do expediente, ninguém atendeu aos telefonemas.
 
Segundo o acordo, precisam ser exoneradas todas as pessoas contratadas temporariamente para o exercício das funções correspondentes aos cargos efetivos existentes na estrutura do Executivo municipal; aquelas que tenham sido contratadas temporariamente para o atendimento a demandas de pessoal não-transitórias do município relacionadas a programas duradouros do Governo Federal, Estadual e congêneres; e ocupantes dos cargos em comissão de assessor jurídico I, assessor jurídico II e secretário de Gabinete.
 
Até 16 de novembro a prefeitura deverá encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal prevendo a reestruturação do quadro de pessoal da prefeitura contemplando a extinção de todos os cargos irregulares e a criação, por meio de concurso público, dos cargos efetivos necessários. O concurso deverá ser concluído e homologado no prazo máximo de dez meses.
 
Caso o término da vigência de alguns contratos ocorra antes da posse dos candidatos aprovados no concurso público, a prefeitura poderá prorrogar o contrato até a data prevista para que os novos servidores efetivos assumam suas funções, desde que a providência seja indispensável para a manutenção de serviço público essencial.
 
* (Com MPMG)