Prefeitura de Unaí é acionada por deixar de combater trabalho infantil

Hoje em Dia
24/07/2015 às 16:12.
Atualizado em 17/11/2021 às 01:03

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) ingressou com ação civil pública de R$ 1 milhão contra a prefeitura de Unaí, no Alto Paranaíba. O município é acusado de negligência no combate ao trabalho infantil.

O processo também requer à Justiça liminar para obrigar a prefeitura a investir na infraestrutura e capacitação dos agentes que atuam nos centros de referência em assistência social, no Conselho Tutelar e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ação tramita na Vara do Trabalho de Unaí.

Em junho de 2015, uma força tarefa do projeto Políticas Públicas do MPT esteve no município para conhecer a realidade local e propor medidas de aprimoramento da atuação dos órgãos que integram a rede de proteção.

Com base nos dados e informações apuradas, foi elaborado um termo de ajustamento de conduta para mudar a posição de Unaí no ranking do trabalho infantil, porém o município não quis assinar o acordo.

Omissão

Em 2014, a prefeitura não destinou nenhuma verba do orçamento, de quase R$ 180 milhões, à implementação de ações contra a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. Por integrar o grupo de municípios brasileiros com piores índices de trabalho infantil, Unaí recebeu do Governo Federal mais de R$ 34 mil para enfrentar o problema.

Segundo dados do Censo 2010, o número de crianças que trabalham na cidade é duas vezes maior que a média nacional. O trabalho infantil está presente em diversos setores da economia, entre eles a agricultura e a pecuária, que possuem juntas 518 crianças trabalhando; comércio e reparação de veículos, que conta com 229 menores de idade e serviço doméstico, que emprega 119 crianças e adolescentes.

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por