(Reprodução/Pixabay)
Pessoas com deficiência interessadas em trabalhar como ambulante licenciado em ruas específicas da capital poderão se cadastrar no período de 22 a 26 de outubro para concorrer às 156 vagas disponibilizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte. Os espaços de trabalho estão distribuídos em 27 trechos, sendo 22 no Centro da capital, dois no Barreiro e três em Venda Nova. Edital com chamamento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no último sábado (6).
De acordo com a prefeitura, somente moradores da cidade podem concorrer às vagas. Para se candidatar, é necessário reunir, em envelope lacrado, cópias de documento de identidade com foto (Carteira de Trabalho, RG ou CNH), CPF, comprovante de residência e requerimento de Participação no Chamamento Público (disponível no link do edital), devidamente preenchido.
Cada interessado poderá optar por apenas um dos pontos oferecidos no edital. Caso o candidato se manifeste por mais de um, a prefeitura escolherá, por direito, um dos dois. Após reunir os documentos e lacrá-los, o concorrente deverá comparecer, no período de 22 a 26 de outubro, ao BH Resolve (rua Caetés, 342, Centro), das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Sem banca, mesa ou carrinho
A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que as 156 vagas serão regidas pelo Código de Posturas da cidade. Dessa forma, lembra que, entre as regras, consta a proibição de que o licenciado trabalhe com preposto - ou seja, com pessoa que o represente - e utilize carrinho, banca, mesa ou outro equipamento que ocupe espaço na rua. O uso de guarda-sol ou similares é permitido apenas para proteção individual.
Comprovação da condição de pessoa com deficiência
Ainda segundo a prefeitura, os candidatos habilitados serão convocados - por meio de publicação no DOM - para comprovarem a condição de deficiência.
Para tanto, deverão apresentar um ou mais dos seguintes documentos: avaliação médica preenchida por junta multidisciplinar do município de Belo Horizonte, criada especificamente para este fim, comprovando a condição de pessoa com deficiência (com modelo incluído no edital), e/ou cópia do Cartão de Cadastro BHBus, acompanhada do original para conferência.
Comprovação de residência
Segundo a prefeitura, a comprovação de residência em Belo Horizonte será atestada por meio de apresentação de conta de água, luz, telefone ou contrato de aluguel, desde que emitidos, no máximo, nos quatro meses anteriores à publicação do edital.
Na impossibilidade de apresentação de comprovante de residência em seu nome, o interessado poderá apresentar comprovante de residência com titularidade diversa, desde que acompanhado da declaração por meio da qual o titular do documento ateste, sob as penas da lei, que o interessado ao credenciamento resida no citado imóvel. O modelo da declaração também está disponível no edital.