A primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Belo Horizonte já tem data para ser inaugurada. Será na segunda-feira (9), de acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Instalada na Gameleira, região Oeste da capital, a unidade será voltada para o público feminino e vai abrigar 142 recuperandas em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto. 

A Apac está sendo instalada em um terreno de 6,5 mil metros quadrados na rua Ricardo Baldoni, cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte. Dos R$ 3 milhões investidos na reforma do prédio já existente no local, cerca de 85% vieram das penas pecuniárias e foram destinados pelo TJMG para o projeto. Na Apac, o custo mensal de um recuperando gira em torno de R$ 1 mil, enquanto no sistema convencional chega a quase R$ 3 mil.

As 20 primeiras recuperandas a ocupar o local já cumprem pena em outras unidades da associação. A intenção é que elas ensinem às novatas a metodologia utilizada no projeto, que foi desenvolvido na década de 1970 valorizando a humanização dos detentos e, consequentemente, uma melhor reinserção à sociedade. A taxa de reincidência entre condenados que vão para a Apac é de 8,62% - quase dez vezes menor do que entre presos no tradicional sistema carcerário. 

De acordo com o TJMG, o processo seletivo para preenchimento de 21 cargos já está na fase final. Um convênio com o Governo do Estado também deve ser publicado em breve, formalizando o custeio de pessoal, a ser realizado pelo Poder Executivo. A Apac está capacitando, de início, 35 voluntários, que vão ajudar na gestão da unidade e no atendimento às recuperandas.

A construção da unidade foi viabilizada no dia 18 de dezembro de 2017, a partir da assinatura de protocolo de intenções entre a Apac/BH e a Prefeitura de Belo Horizonte, segundo a administração municipal. O Termo de Permissão de Uso de Imóvel tem validade de 20 anos para atendimento a mulheres sentenciadas.

A unidade de Belo Horizonte terá uma escola modelo, um núcleo de formação profissional, oficinas de produção e geração de renda e parcerias para a reinserção social após o cumprimento da pena, devolvendo para a sociedade pessoas recuperadas, de acordo com a PBH.

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