As prisões de flanelinhas - ou "tomadores de conta" - por crimes como extorsão, ameaça ou estelionato cresceram quase cinco vezes na capital. Cinquenta e sete pessoas foram detidas em 2019, contra 12 no ano anterior. Os números são da Guarda Municipal. 

O aumento se deve a uma mudança no aplicativo da Prefeitura de Belo Horizonte, o PBH APP. A ferramenta passou a contar com uma nova função na qual os usuários podem denunciar as ações ilegais.  Em um mapa, a vítima indica o local da abordagem, podendo enviar fotos de maneira sigilosa e segura. 

De janeiro a dezembro de 2019, foram feitas 1.434 denúncias pelo aplicativo, que foram direcionadas à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP). Desta forma, a Guarda Municipal localiza o ponto exato do delito e prioriza a área nas operações. É o que explica o subinspetor Jaime Costa, do Deparamento de Ordem Pública. 

"O aumento das prisões tem relação com as denúncias via app, porque possibilita à Guarda mapear a atuação destas pessoas e saber a forma como elas atuam. Desta forma, aumenta-se também a fiscalização. Antes do app, essa ação acontecia somente em casos de flagrante, quando a vítima denunciava", detalha.  

O subinspetor conta que, atualmente, 300 lavadores de carros são cadastrados pela prefeitura. Em caso de a fiscalização abordar uma pessoa que não é credenciada, pode-se aplicar multa de R$ 2.113,65. Só há possibilidade de prisão no caso de uma abordagem agressiva com ameaça, por exemplo. 

Para Costa, atuar como flanelinha não configura crime, embora possam existir outras interpretações. "Depende do entendimento de cada delegado, mas não entendo como crime. Há algum tempo chegou-se a cogitar essa função não credenciada como exercício irregular da profissão, mas é um argumento fraco uma vez que não se exige formação técnica para essa função. Trata-se de uma atividade simples".

O que confere o tom de delito é, na verdade, a abordagem. "Tem gente que não exige algum valor na hora, só pede para o motorista deixar um agrado quando voltar. Isso não oferece, de fato, ameaça, embora seja passível da multa. Já a extorsão ocorre quando o flanelinha constrange alguém mediante ameaça ou violência para obter vantagem financeira. É aquele que pede R$ 20 ou R$ 30 antecipado, por exemplo, para a pessoa estacionar o carro ali, o que é um direito dela. Este tipo de abordagem costuma ocorrer com muita frequência em eventos". 

Hipercentro no topo
Por meio do aplicativo, a Guarda Municipal também visualiza os locais com maior frequência. O hipercentro e a região Centro-Sul de BH lideram o ranking. Em seguida, aparecem a Pampulha e regional Oeste. 

O subinspetor Jaime Costa completa: "Isso ocorre muito na região hospitalar, na Praça da Assembleia, Barro Preto, Praça da Liberdade, especialmente no fim do ano devido à iluminação de Natal, e também no entorno do Mineirão e Independência em dias de jogos". 

O aplicativo, acrescenta o agente, ajuda a mensurar onde a situação é mais delicada. "Por exemplo, muitas abordagens agressivas acontecem na área hospitalar, onde quem estaciona, geralmente, é alguém que tem um parente internado. Ou seja, a pessoa já está fragilizada, preocupada, e ainda tem que passar por isso".   

Desafio
Um desafio para a formalizar a denúncia é a ausência da vítima na delegacia. Geralmente, a pessoa que estaciona o carro está com pressa para ir a algum evento e costuma pagar o valor abusivo. Outros, pelo mesmo motivo, apesar de denunciarem, preferem não ir à delegacia naquele momento para ratificar o flagrante.

"Muitos dos flanelinhas abordados têm passagens pela polícia e, alguns motoristas, até deixam as chaves do veículo para que ele manobre, sem nem mesmo saber se é habilitado. O que ocorre é que alguns utilizam o carro para guardar coisas ilícitas ou andar com o automóvel. Vale lembrar que, quando algo ilícito é encontrado no veículo, quem responde por isso é o motorista", esclarece Costa. 

Ele recomenda nunca deixar as chaves do carro com flanelinhas e que os motoristas não deixem de ir à delegacia para formalizar a denúncia no caso de abordagens agressivas. Condutores extorquidos ou ameaçados podem acionar a Guarda Municipal por meio do telefone 153, ou mesmo a PM, pelo 190.