Procon alerta população de Ouro Preto a não pagar fatura de água; cobrança seria indevida

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
11/12/2021 às 10:07.
Atualizado em 14/12/2021 às 00:37
 (Divulgação ASCOM/PMOP)

(Divulgação ASCOM/PMOP)

Um comunicado emitido pelo Procon de Ouro Preto alerta a população da cidade a não pagar a conta de água à Saneouro, concessionária responsável pela distribuição no município. A medida foi publicada nessa sexta-feira (10). 

Conforme informou o órgão, a empresa não teria cumprido cláusulas do contrato, não atingindo a meta estipulada de, no mínimo, 90% de hidrometração dos usuários, com a instalação do aparelho usado para medir o volume de água que passa por uma tubulação. 

De acordo com o procurador-Geral do Município de Ouro Preto, Diogo Ribeiro dos Santos, a equipe gestora-fiscal do contrato e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) identificaram que a Saneouro atingiu apenas 73,57% da hidrometração. Com isso, não poderá iniciar a cobrança em dezembro deste ano, já que seria indevida. 

A orientação é que o usuário abra uma reclamação junto à Arisb no Procon caso receba a conta faturada com base em consumo medido, já que a empresa deve continuar realizando apenas a tarifa mínima.

O Hoje em Dia procurou a Saneouro por meio dos telefones disponibilizados no site da empresa, mas não obteve sucesso. O espaço segue aberto para posterior posicionamento. 

Entenda

Segundo informou a Prefeitura de Ouro Preto, em novembro deste ano a Saneouro enviou um ofício solicitando que fossem desconsideradas algumas ligações para o cálculo percentual da meta, de 90%, permitindo o início das cobranças por consumo de água.

No documento, a concessionária argumenta que 505 hidrômetros não puderam ser instalados porque os imóveis foram construídos em cima da rede. Outros 3.375, sendo 13,91% do total, não teriam sido inseridos por “resistência por parte da população”. Além disso, ainda segundo o ofício, a prefeitura teria proibido a instalação durante o período da pandemia em razão das medidas de combate ao vírus. 

A prefeitura, no entanto, disse que entende que tais argumentos não são válidos e que, por isso, apresentou parecer contrário ao pedido. “A empresa deve viabilizar a instalação dos hidrômetros onde houve impedimento técnico, como nos locais em que as residências foram construídas em cima da rede, bem como onde houve impedimento em razão da desconfiança e descontentamento da comunidade, uma vez que esse risco já estava previsto desde o lançamento do edital em razão da própria natureza da atividade, pois a questão de saneamento básico em Ouro Preto sempre foi sensível ao clamor popular”, disse em nota.

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