O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fiscalizou 32 agências bancárias de nove cidades do Estado e autuou 84% delas por descumprimento de direitos dos consumidores, principamente no período da pandemia. 

Segundo o órgão, 27 bancos apresentaram problemas como desrespeito ao tempo máximo de atendimento, falta de senhas, de sinalização e de atendimento preferencial, além de ausência de cabines individuais, o que coloca em risco a segurança de quem precisa utilizar o serviço. 

Nessa etapa da operação foram vistoriados bancos em Ouro Branco, Conceição do Mato Dentro, Rio Vermelho, Sabinópolis, Serro, Rio Piracicaba, São Domingos do Prata, Jequeri e Alvinópolis.

“Essa ação, especialmente em época de pandemia, demonstra que o Ministério Público está atento às reclamações dos cidadãos e vigilante quanto à necessidade da prestação dos serviços ser realizada de acordo com as normas de defesa do consumidor e as medidas de distanciamento necessárias para evitar o avanço da pandemia”, explicou o promotor Pedro Henrique Pereira Corrêa

Em Rio Vermelho, o promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva estuda abrir procedimento para investigar um dos bancos que estaria burlando as exigências ao classificar a agência como posto de atendimento. Três agências foram autuadas na cidade. “É uma forma de combater abusos aos idosos, analfabetos, a uma população vulnerável”, destacou.

Já em Jequeri, as irregularidades levaram à autuação administrativa dos responsáveis por dois bancos com multa e obrigação de envio de informações e documentos, sem prejuízo da apresentação de defesa no prazo de dez dias úteis. “As falhas e violações ao direito do consumidor detectadas na prestação dos serviços bancários já eram alvo de reclamações recorrentes. A ação incisiva e precisa da equipe de fiscalização trouxe reflexos diretos e imediatos na proteção do consumidor, sinalizando mudança positiva na postura dos prestadores de serviços bancários”, detalhou o promotor Isaac Soares Macao.

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