“Mulheres de minissaia ou vestido acima do joelho não pagam até 23h e bebem a noite toda”. Essa propaganda, divulgada em uma rede social por uma choperia de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em junho de 2017, rendeu uma multa de R$ 720 ao estabelecimento, aplicada pelo Procon-MG.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), responsável pelo órgão fiscalizador na área do Direito do Consumidor, veiculação de publicidade abusiva reforça a cultura de objetificação da mulher e tem caráter discriminatório.

“Mesmo que de forma velada, o anúncio em apreço preconiza a qualificação do público feminino como um atrativo da casa”, expõe o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins. Para ele, os termos usados na publicação prejudicam a igualdade de gêneros, “na medida em que a aparência da mulher, e, especificamente, o tamanho da roupa, importam mais do que todos os outros aspectos que as definem enquanto indivíduos”.

De acordo com o MPMG, após ser notificado sobre o procedimento, o empresário apresentou defesa alegando que não tinha conhecimento sobre a abusividade da publicidade e que a publicação foi excluída imediatamente, na presença do fiscal do Procon municipal. Em seguida, ele fez outra postagem, se desculpando.