O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais quer que a TV Globo pague R$ 1,4 milhão por danos morais coletivos por ter exibido filmes, no horário da tarde, que são considerados impróprios para crianças. A ação, encaminhada à Justiça mineira, trata da exibição dos longas-metragens “Par perfeito”, “Caçadores de emoção” e “Voando para o amor” em março e abril deste ano.

De acordo com o MPF, das 6h às 20h só podem ser exibidos programas com classificação livre ou não recomendados para crianças de até 10 anos. Os filmes “Caçadores de emoção” e “Par perfeito” foram classificados pelo Ministério da Justiça como inapropriados para menores de 14 anos e, “Voando para o amor”, como inapropriado para menores de 12 anos.

Conteúdo violento, agressões e linguagem de conteúdo sexual são algumas caraterísticas encontradas nesses filmes, conforme análise feita pelo Departamento de Promoção de Políticas de Justiça do Ministério da Justiça (DPJUS/MJ).

"A liberdade de expressão poderá ser limitada quando puser em risco a proteção da infância e da adolescência, em um contexto, tal como neste caso, que estimule a violência e explore as vulnerabilidades inerentes à condição infantojuvenil”, afirmou o procurador da República Fernando de Almeida Martins, autor da ação.

Procurada pela reportagem, a Comunicação Globo informou que a emissora não foi notificada sobre a ação.

A ação pode ser conferida aqui.

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