Professores da rede municipal de ensino entraram em greve, por tempo indeterminado, a partir desta quinta-feira (27). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Educação da Rede Pública de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), os profissionais reivindicam aumento nos salários e o pagamento de parcelas que estariam atrasadas.

Conforme a entidade que representa a categoria, os servidores querem o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional da Educação, que este ano foi reajustado em 12,84%, refletindo em todas as carreiras.

A decisão pela greve saiu na última quarta-feira (19), quando os trabalhadores concursados da rede municipal, em assembleia na Associação Médica de Minas Gerais, decidiram cruzar os braços.

Negociação

A negociação dos professores com o Executivo já teve um atrito no fim do ano passado, quando as aulas foram suspensas durante 16 dias, também por reivindicação do reajuste salarial. 

Na ocasião, a Prefeitura de BH propôs reajuste acumulado de 7,2%, índice que representava a recomposição da inflação acumulada no período 2017/2020. 

O aumento foi acordado sendo concedido em duas vezes: 3,78% a partir de janeiro de 2020, referente à inflação de 2019, e, em dezembro de 2020, outros 3,30%, relativos à inflação até a data da concessão, resultando no acumulado de 7,2%.

Retorno

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a prefeitura, que informou pagar valores superiores ao piso nacional do magistério para os níveis de ingresso (proporcionalizado para jornada de 40 horas semanais). Confira abaixo a nota na íntegra: 

"O município de Belo Horizonte paga valores superiores ao piso nacional do magistério para os níveis de ingresso (PROPORCIONALIZADO PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS):
Professor para a Educação Infantil: R$ 3.501,95 - 21,3% acima do piso
Professor Municipal: R$4.256,64 - 47,5% acima do piso

- O aumento de 12,84% proposto pelo governo federal é somente para os municípios e os estados que pagam abaixo do piso. Isso ocorreu em Belo Horizonte no caso de 500 servidores/ aposentados e pensionistas que estão no nível 1 e 2 da carreira.

- AUMENTO SALARIAL RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2020 APROVADO EM ASSEMBLEIA POR TODAS AS CATEGORIAS

O Projeto de Lei de reajuste salarial (acordado com todos os sindicatos) foi aprovado em 1º turno na Câmara Municipal e, tão logo seja aprovado em 2º turno e a lei sancionada, o percentual de aumento de 3,78% será aplicado na folha de pagamento de todos os servidores, retroativo a 1ª de janeiro. O segundo aumento está previsto para dezembro deste ano, totalizando 7% de reajuste, o que garantirá a recomposição inflacionária.

- Plano de carreira vigente busca a valorização do mérito e escolaridade:
Esclarecemos que o projeto de lei enviado à Câmara NÃO irá ALTERAR o plano de carreira da Educação que tem como benefícios:
1 - Progressão por escolaridade (concede um adicional que varia de 5 a 10,25% no vencimento).
2 - Progressão por mérito (concedido um adicional de 5% no vencimento a cada 1.095 dias de efetivo exercício).
3 - Licença assiduidade ou férias-prêmio (concede 3 meses de licença ou pagamento em espécie a cada 5 anos de trabalho). 
4 - Quinquênio (concede um adicional de 10% sobre o vencimento a cada 5 anos).
5 - Vale-transporte.
6 - Vale-refeição.
7 - Plano de Saúde.

Portanto, ficam mantidas as MUDANÇAS DE NÍVEIS para aqueles que progrediram e irão progredir na carreira por mérito e por escolaridade.
- Sobre o substitutivo enviado à Câmara:
Em virtude do reajuste  de 12,84% dado pelo Governo Federal, em 2020, a administração municipal identificou que cerca de 500 servidores - por força de não conclusão de nível superior ou por terem se aposentado há muito tempo, não estariam recebendo conforme o novo piso.

Diante desse cenário, foi encaminhado projeto de lei à Câmara de Belo Horizonte para que haja essa alteração. Assim, a PBH pagará a diferença entre R$2,91 e R$ 80,08 para esses servidores".

Veja abaixo as reivindicações da categoria:

- Recomposição do Piso Salarial Municipal da Educação (nível 1), das carreiras de professores, pedagogos, Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs) e auxiliares de escola de acordo com o Piso Salarial Nacional Profissional da Educação. 12,82%, já;
- Implementação das 7h de planejamento;
- Reorganização da perícia médica, fim da terceirização e da política para readaptação funcional;
- Apresentação do projeto de reajuste dos aposentados sem paridade referentes a 2018, 2019 e 2020, com retroativo.
- Descentralização dos recursos de manutenção das escolas.
- Reorganização dos cargos e funções dos Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs).

Professores denunciam:

- A política de centralização dos cadastros, que deixou vários estudantes fora das salas de aula, enquanto existem salas ociosas nas escolas.
- A redução do número de salas de aulas em funcionamento, que poderá gerar inclusive o fechamento de escolas em um curto período.
- O aumento excessivo dos contratos terceirizados, tanto em número quanto em montante de recursos investidos da educação. Isso representa um verdadeiro ralo de escoamento de recursos da educação.