(Divulgação)
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE) divulgou, nessa quinta-feira (13), uma nota que denuncia o vazamento de dados pessoais de servidores da educação básica da rede estadual. As informações circularam pelas redes sociais após serem publicadas por um site.
Segundo a entidade, o ato configura crime de assédio moral e “fere direitos de liberdade e privacidade” dos profissionais. A suposta divulgação da listagem contém os nomes dos professores e mostra o controle de jornada - acessos feitos na plataforma utilizada pelo governo de Minas para realização de atividades on-line. Também vazaram outros dados como matrícula, e-mail e regional em que o servidor está lotado.
Ontem (13), a deputada estadual Beatriz Cerqueira, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALMG) denunciou o caso ao Ministério Público. As informações estavam em site de um banco privado. A empresa tem um instituto que mantém parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).
“É preciso que seja investigado o ocorrido e os responsáveis pelo ato criminoso punidos cível e criminalmente”, defendeu a deputada. A exposição e violação de direitos dos servidores também foi denunciada em audiência pública da Comissão.
Confira a nota do SIND-UTE na íntegra:
O Sind-UTE/MG faz uma denúncia grave, que configura, no mínimo, crime de assédio moral e fere direitos fundamentais de liberdade e de privacidade do trabalhador e da trabalhadora.
Houve divulgação ilegal de listagem pela Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG) contendo a relação nominal de todos os/ as professores/as da educação básica da rede estadual, que informa o controle de jornada em relação ao número de acessos do profissional a plataforma por dias da semana.
O Sindicato alerta que essa atitude do Governo do Estado, por meio da SEE, ofende à Lei Geral de Proteção de Dados ( Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e configura ato criminoso ao direito de proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade desses profissionais que tiveram seus dados expostos. O Estado tem obrigação legal de proteger os dados dos seus servidores, além de configuração de possível prática de assédio moral contra esses profissionais. O Sind-UTE/MG informa que já acionou seu departamento jurídico e que vai tomar todas as providências cabíveis.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) informou que observa estrito rigor à segurança de dados e está trabalhando em conjunto com o parceiro técnico para identificar as possíveis causas e responsáveis pela circulação do arquivo e que "serão adotadas providências de acordo com o que for apurado".
Ainda de acordo com a pasta, a lista se limita a citar nomes dos professores da rede, informação já divulgada no portal de transparência do governo do Estado, e seus respectivos acessos semanais ao Conexão Escola 2.0, que corresponde a parcela do trabalho desenvolvido pelos professores na educação remota. "A parceria com o Instituto Unibanco é regida por Termo de Colaboração publicado em agosto de 2019 e está em total consonância com os requisitos legais, prevendo inclusive a proteção de dados".
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