Profissionais da saúde participam de manifestação em BH e protestam contra Ato Médico

Milson Veloso - Hoje em Dia
20/06/2013 às 20:11.
Atualizado em 20/11/2021 às 19:19

Um grupo de profissionais de diversas especialidades da área da saúde participou, nesta quinta-feira (20), da manifestação que reuniu 15 mil pessoas em Belo Horizonte. Os trabalhadores protestam contra o Ato Médico e alegam que a medida vai prejudicar os serviços da área no Brasil.   Segundo o fisioterapeuta e acupunturista Luiz Cláudio Moreira, a decisão vai justamente de encontro com uma das pautas do movimento, que é a melhoria na saúde pública. "O impacto imediato será uma piora no atendimento, pois vários especialistas não poderão mais auxiliar a população", explica.   Além desse reflexo, o médico comenta que o interior do país deve ser mais afetado pelo Ato. "Algumas partes do texto limitam a atuação dos profissionais. A situação será mais complicada nas regiões afastadas das grandes cidades, onde já é escasso o acesso à saúde", pontua.   Os trabalhadores questionam ainda a forma como a decisão foi tomada. "Com a mudança, às parteiras da zona rural ficam impedidas de atuar, por exemplo", complementa Moreira.   Outro protesto   Na tarde desta sexta-feira (20), os manifestantes voltarão às ruas para chamar a atenção da sociedade para esta questão. Um protesto está agendado para acontecer, a partir das 16 horas, na Praça da Liberdade.   Ato Médico   O projeto de lei que define o Ato Médico foi aprovado na última terça-feira (18) pelo Senado e vai pra sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos.    De acordo com o projeto, são atividades exclusivas do médico a realização de cirurgias, aplicação de anestesia geral, internações e altas, emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem procedimentos diagnósticos invasivos e exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).   Porém, a Lei 7.498, que regulamenta a enfermagem, dá ao enfermeiro a atribuição de diagnosticar doenças e prescrever medicamentos se esses procedimentos estiverem previstos em programas de saúde pública, o que contrasta com a determinação do Ato Médico. Além disso, há protocolos do Ministério da Saúde determinando que doenças como hanseníase, malária e tuberculose podem ser diagnosticadas por enfermeiros.

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