Conhecido como Ato Médico, o projeto de lei 268/2002, que regulamenta a medicina e estabelece atos privativos à categoria, se sancionado pela presidente Dilma Rousseff deve criar uma barreira entre os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e os profissionais de categorias como psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos.

A avaliação é da Frente Mineira em Defesa da Saúde – formada por entidades, conselhos, sindicatos e profissionais de diversas categorias – que se reuniu ontem, em Belo Horizonte para discutir o projeto, aprovado pelo Senado no dia 18.

Para a assessora técnica do Conselho Regional de Nutricionistas de MG, Beatriz Carvalho, o Ato Médico, além de restringir o acesso ao profissional, limita o direito de escolha do paciente. “Cria-se uma dificuldade cada vez maior para que o paciente tenha acesso ao profissional desejado, assim como vem acontecendo com os planos de saúde. Além disso, o projeto restringe o direito de escolha e fere a autonomia dos outros profissionais, que têm sua atuação limitada”, afirmou.

O texto estabelece, entre outras coisas, que apenas o médico poderá realizar diagnósticos e prescrever terapias, um dos pontos mais polêmicos da redação, cujo prazo para sanção ou veto termina neste dia 12.

Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, Rubens Schröder Sobrinho, é preciso que haja harmonia entre a atuação dos profissionais. “Cada um deve respeitar o conhecimento técnico e científico da outra profissão. Da forma como está proposto, o texto se torna retrógrado, antidemocrático e de constitucionalidade duvidosa”, disse.

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