A queda de braço entre a Prefeitura de Belo Horizonte e os artesãos instalados no quarteirão fechado da rua Rio de Janeiro, na Praça 7, tende a se arrastar. Enquanto isso, a Polícia Militar se mantém de prontidão, para evitar conflitos.

De um lado, a Regional Centro-Sul afirma que a venda dos artesanatos fere o Código de Posturas Municipal, que veda a comercialização de qualquer produto não licenciado. Do outro, os ambulantes se baseiam na Constituição Federal e em documentos da própria prefeitura.

Wesley Hudson de Souza, um dos líderes dos artesãos, afirma que eles têm o direito de expor e vender os materiais nas ruas. “Está na Constituição. Somos artistas nômades, não ficamos em um só lugar. Por isso, nos colocar em uma feira não é interessante”. Segundo ele, a legalidade do comércio livre está amparada no artigo 5º da Constituição Federal.

Os artesãos também buscam amparo no decreto 14.859, que regulamenta a lei 10.277/2011. O decreto fala sobre manifestações artísticas em locais públicos e, de acordo com Wesley, dá a eles o respaldo das vendas. Parecer da Procuradoria-Geral do Município também considera o comércio legal, afirma Wesley.

O chefe de gabinete da Regional Centro-Sul, Luiz Fernando Starling, afirma que a proibição das vendas é legal. “Não somos contra os artesãos, e sim contra a venda irregular feita por qualquer pessoa”.

Segundo ele, os documentos apresentados pelos artesãos garantem a exposição do artesanato, mas não a venda. “Existem os locais próprios para isso, mas eles precisam pedir autorização na Secretaria de Políticas Sociais”.

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