Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte pode inviabilizar o processo de tombamento de 1.200 imóveis na capital. O risco maior é para o bairro Santa Tereza, onde está em processo a preservação de 288 casas, muitas delas datadas do início do século 20.

A proposta estipula um prazo de 90 dias, no máximo, para o veredicto sobre a proteção de um bem. Vencido esse período, nova notificação só poderia ocorrer um ano depois.

Especialistas consideram três meses insuficientes para fazer o levantamento da história do imóvel, descobrir o arquiteto responsável e identificar sua importância para a cidade – dossiê que justifica o tombamento. Porém, proprietários de casarões antigos criticam a inexistência de prazos para a realização do trabalho.

As mudanças previstas no projeto nº 1.255/2014 foram aprovadas em 1º turno. Cinco emendas precisam ser apreciadas por duas comissões antes de o texto voltar ao plenário para votação em 2º turno.

Para o diretor da Fundação Municipal de Cultura, Carlos Henrique Bicalho, o projeto demonstra falta de compreensão do Legislativo sobre a política de patrimônio. “Se essa medida entrar em vigor, será impossível dar continuidade aos trabalhos”, alerta.

Santa Tereza

Os primeiros debates sobre uma possível proteção do casario histórico do Santa Tereza aconteceram na década de 1990. Só em março, porém, iniciou-se o processo de tombamento de imóveis.

Em três meses, apenas dois foram oficialmente protegidos, informou Carlos Henrique. “E eu sei que, até o fim do ano, não conseguiremos concluir esse trabalho”.

Por causa da exigência de vários estudos, a morosidade é inerente ao processo de tombamento, explica Mauro Santoro Campello, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MG).

“Os órgãos do patrimônio são muito criteriosos. Se as novas regras forem aprovadas, provavelmente deixarão de fazer tombamentos, o que levará à destruição de vários bens que deveriam ser preservados por guardarem parte da história de nossa cidade”.

Proprietários de imóveis lamentam insegurança durante trâmite de preservação

Apesar de vários questionamentos à proposta, a inexistência de prazos nos trâmites atuais também é criticada. Segundo João Bosco Queiroz, presidente da Associação Comunitária do bairro Santa Tereza, os proprietários ficam inseguros enquanto não há uma definição sobre o futuro dos imóveis onde vivem.

“Assim que é feita a proteção provisória, eles ficam proibidos de realizar intervenções no local, sem autorização dos órgãos competentes”, diz. Por outro lado, os benefícios concedidos a quem tem um patrimônio protegido – como a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – só começam a valer quando o processo é finalizado.

Foi justamente esse o argumento do vereador Wellington Magalhães, autor do projeto nº 1.255/2014. “A prefeitura incomoda os proprietários durante muito tempo. Não há nenhuma preocupação em agilizar os trabalhos para favorecer o morador”, afirma. Além disso, ele considera razoável o prazo de 90 dias.

Oposição

Uma carta de repúdio contra o projeto será enviada, nos próximos dias, à Câmara Municipal de Belo Horizonte. À frente da iniciativa está Rose Guedes, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MG).

Além de discordar do período de 90 dias para a conclusão de um processo de tombamento, ela teme que, em doze meses – prazo para que uma nova notificação seja feita –, os imóveis antigos sejam derrubados e deem lugar a construções novas.

A proteção de 83 imóveis do bairro Cidade Jardim, na região Centro-Sul, também pode ser ameaçada com a aprovação do projeto de lei

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