O número de deficientes físicos que vendem produtos nas ruas da capital poderá aumentar. Nos próximos dias, chega às mãos do prefeito Marcio Lacerda um projeto de lei que autoriza pessoas com qualquer tipo de deficiência a se tornarem ambulantes na cidade. Hoje, apenas cegos, com os produtos no colo, são licenciados para trabalhar nas ruas. Porém, calçadas são tomadas por camelôs que expõem de tudo, desde produtos artesanais até cigarros e bebidas, e que atuam na clandestinidade.

Se a proposta de lei for sancionada, a permissão será estendida a qualquer pessoa que possua deficiência física, desde que autorizada pela prefeitura. Autor do projeto de lei, o vereador Leonardo Mattos defende a norma como forma de criar oportunidades de trabalho em momento de crise. “É uma questão de inclusão. O que fomenta o avanço dos camelôs é o desemprego”. Para ele, o projeto não favorece mais ambulantes nas ruas. “Apenas regulariza uma atividade existente”. 

Na avaliação de José Almeida, de 60 anos, um dos cegos licenciados pela prefeitura, novos concorrentes não irão atrapalhar a venda dele de jogos de loteria. Há cerca de 30 anos na rua Tupinambás, ele acredita que a formalidade é uma maneira de trabalhar com dignidade. “A crise está pegando. Se não formalizar o trabalho, os fiscais irão atrapalhar o sustento de muita gente que precisa desse dinheirinho”.

Porém, o presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Belo Horizonte, Kellerson Souto Viana, acredita não ser a norma viável. 

“Concordaria se fosse para levar essas pessoas com deficiência para vender em shoppings ou outros espaços físicos, por exemplo, mas não nas ruas. Dessa forma, o problema de camelôs só vai ser acentuado em Belo Horizonte. Isso atrapalha não apenas a mobilidade dos deficientes, mas de toda a população”.

Desemprego

Desde o ano passado, como o Hoje em Dia vem mostrando, os ambulantes voltaram a tomar as ruas da cidade. Uma norma da prefeitura prevê que artesãos comercializem o próprio trabalho em áreas específicas da cidade. No entanto, em vários locais do Hipercentro é comum encontrar mercadorias importadas expostas nas calçadas, o que também é proibido pelo Código de Posturas.

O desemprego é um dos principais causadores desse cenário. De acordo com pesquisa nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 13% dos belo-horizontinos estão desempregados – no país são cerca de 11 milhões de pessoas. “Não está sendo fácil conseguir emprego formal. A saída é ir para a rua ajudar no sustento de casa”, lamentou um ambulante do Centro da capital, que não quis se identificar. 

deficientes físicos como ambulantes em BHINVASÃO – Produtos importados são comercializados livremente por camelôs que voltaram a ocupar as ruas de Belo Horizonte

 

Por meio de nota, a prefeitura informou que nove equipes de fiscais fazem rondas por vias e avenidas de todas as regiões da cidade diariamente e aplicam as penalidades cabíveis contra a atividade irregular nas ruas. 

“A rua é um dos principais espaços para o trabalho em períodos de dificuldades financeiras e da falta de oportunidades no mercado” (Manuel Teixeira Azevedo, professor de arquitetura e urbanismo da PUC Minas)

Comerciantes temem brecha para atuação de impostores

O projeto de lei que estende a qualquer pessoa com deficiência a permissão para vender produtos nas ruas de BH é polêmico. “Aprovado, muitos impostores tentarão se passar por deficiente. Isso vai gerar um custo desnecessário para a prefeitura realizar o cadastramento”, diz Marco Antônio Gaspar, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).

Para ele, a medida é um retrocesso e prejudica a economia da cidade. “Não podemos deixar que o Centro seja novamente tomado por camelôs. Existe uma lei que prevê que empresas com mais de cem funcionários reservem até 5% do quadro para pessoas com deficiência física, e há uma dificuldade para preencher esses cargos”.

Não teria sido o caso de um ambulante cego que se identificou apenas como Ribeiro. Vendendo desentupidores de fogão e cortadores de unha, ele não se lembra há quanto tempo está na rua, mas diz que todas as tentativas de emprego formal fracassaram. “Nunca me ligaram de volta”.

Professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas, Manuel Teixeira Azevedo afirma que, aprovada a lei, o impacto nas ruas de BH, tanto para lojistas quanto para o cenário urbanístico, será insignificante e não atrapalha o fluxo de pedestres. “É lamentável que essas pessoas tenham que recorrer às ruas para sobreviver, sendo que o correto é que recebam assistência do Estado e que políticas para esse público sejam ampliadas”.

Ele reforça que a alta do desemprego pode provocar um crescimento de ambulantes, com ou sem deficiências.

Procurada, a prefeitura disse que não comenta projetos de lei em tramitação. Até o fechamento desta edição, o Executivo não tinha respondido quantos cegos estão cadastrados para trabalhar nas ruas.

Lei não seria cumprida

O vereador Leonardo Mattos afirma que a Feira de Artes e de Artesanatos da Avenida Afonso Pena, popularmente conhecida como Feira Hippie, não respeita a determinação de reserva de até 5% das vagas para feirantes com deficiência física. “Nessa lei, eu gostaria de fazer um bolo só, para regulamentar o número de 10% para deficientes”, diz Mattos.

Prefeitura rebate informação

Em nota, a Secretaria de Administração Regional Centro-Sul garantiu que a demanda de vagas para deficientes está sendo respeitada, conforme determina o Código de Posturas de Belo Horizontes. O artigo 169 da norma diz que entidades assistenciais ou filantrópicas e pessoas portadoras de deficiência ficarão isentas do pagamento das taxas devidas e terão uma reserva de 5%. O número de feirantes cadastrados na feira da Afonso Pena é de 2.072, mas esse dado pode ser atualizado em breve, pois o recadastramento termina no dia 21 de junho.

*Colaboraram Danilo Viegas e Leandro Hermenegildo

Deficientes físicos e camelôs