O Projeto de Lei (PL) 160/21 começou a tramitar nesta quinta-feira (22) na Câmara Municipal da capital mineira. O PL prevê a criação da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) e a extinção da BHTrans, empresa que gerencia o transporte e o trânsito na cidade, em até 15 anos.

Na próxima terça-feira (27), a proposta deve passar pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa. Em seguida, irá para as de Administração Pública, Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Por último, passará pela Orçamento e Finanças Pública. Para ser aprovado, o documento precisa ter pelo menos 2/3 de manifestações favoráveis nos dois turnos de votação.

O projeto foi apresentado ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) no dia 15 de julho. Elaborado pelo vereador Gabriel Azevedo (sem partido), o PL 160/21 está atrelado às denúncias feitas sobre irregularidades da empresa, que está sendo investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Além da extinção da BHTrans e criação da Sumob, a autarquia será vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), que terá autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia. O Fundo de Transportes Urbanos (FTU) passará a se chamar Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU) e será gerenciado pela SPMU.

Caso seja aprovado, o projeto também prevê o bloqueio da entrada de novos funcionários através de concurso público e os cargos existentes serão congelados. Os concursados perderão os benefícios e serão incentivados à demissão voluntária ou aposentadoria.

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