O desrespeito à fila da vacinação contra a Covid-19 em Belo Horizonte poderá levar a uma multa de até R$ 20 mil. A proposta de aplicação de uma punição obteve parecer favorável após reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal na tarde dessa terça-feira (31).
O Projeto de Lei (PL) 165/2021 foi protocolado pelos vereadores Duda Salabert (PSD) e Rubão (PP). O texto prevê a aplicação de uma penalidade a quem utilizar de poder ou privilégio para furar a fila em benefício próprio ou de terceiros.
No entanto, a aprovação em 1º turno acontece às vésperas da conclusão da vacinação da população adulta da capital, prevista para sábado (4). Na sequência, será a vez de adolescentes de 12 a 17 anos e a aplicação da terceira dose em idosos.
“A sanção prevista nesta lei será imposta por meio de procedimento administrativo, nos termos da legislação vigente, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa”, diz o documento.
Conforme a proposta, se comprovada a infração, será aplicada multa de R$10 mil. Mas essa pena terá o dobro do valor àquele que se valer de cargo e/ou função pública.
A sanção, no entanto, não se aplica em casos justificados nos quais a ordem de prioridade não tenha sido observada com o intuito de evitar o desperdício de doses da vacina.
O parecer de Fernanda Pereira Altoé (Novo) pondera que o projeto é vago ao não especificar qual o programa de imunização a ser obedecido, o que pode gerar dúvidas na interpretação. O vereador Gabriel (sem partido) lamentou que seja necessária uma lei para coibir essa conduta.
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