O Projeto de Lei que prevê o fim das carroças com tração animal e a substituição dos cavalos por opções motorizadas na capital foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta terça-feira (15). A matéria agora segue para a sanção do prefeito Alexandre Kalil.

A proposta, do ex-vereador e deputado estadual Osvaldo Lopes (PSD), era muito esperada por movimentos de defesa dos direitos dos animais. Para eles, muitos cavalos são maltratados ao serem usados para puxar carroças.

"Somos contra as carroças e não contra os carroceiros. Somos contra o instrumento usado por eles, que explora os cavalos que nasceram, como todos os outros animais, para viverem suas vidas livremente”, afirmou Caio Barros, ativista e membro do Movimento BH Sem Tração Animal.

Já os carroceiros não queriam a aprovação do projeto de lei. Logo após a votação desta terça, um dos integrantes da Associação dos Carroceiros e Carroceiras de Minas Gerais desabafou. “A gente está desesperado, sem saber como será o futuro. Muitos aqui não têm nem leitura, como a gente vai tirar carteira (de habilitação) para trabalhar? Queríamos que tivesse fiscalização às pessoas que trabalham de forma errada, mas eles radicalizaram e tiraram o sustento da família da gente”, disse Wesley Duarte.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que o projeto ainda encontra-se na Câmara Municipal e precisa passar pela aprovação da redação final, antes de ser enviado ao gabinete do prefeito. Disse ainda que não comenta projetos que ainda estejam em tramitação.

Projeto de Lei 

O PL 142/2017 prevê que os trabalhadores usem veículo de tração motorizada, subsidiado pela prefeitura, que deverá realizar ações de capacitação dos condutores, inclusive para outras funções.

Todos os condutores serão identificados e cadastrados. Os animais serão microchipados e passarão por uma análise de saúde. O condutor terá que assinar um termo de guarda responsável.

Após o prazo legal, o animal encontrado sendo utilizado como veículo será retido pelo agente fiscalizador, que acionará o órgão municipal para recolher o animal. Eles serão recolhidos e encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses para realização de exames e ficarão alojados para serem doados.

* Com Luiz Augusto Barros

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