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As discussões para a criação do Monumento Natural da Serrinha, na serra da Moeda, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão avançando positivamente, na avaliação dos movimentos ambientalistas.
O projeto de lei estadual 1.630/11 deve ser votado na próxima terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo o relator do projeto, deputado Sebastião Costa (PPS), não há impedimento constitucional.
Porém, ele analisa se haverá necessidade de indenizar alguma parte, como, por exemplo, a mineradora Ferrous, que tem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisa na área.
Sebastião Costa afirma que, em caso de indenização, o projeto, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), não poderá ser aprovado pela Assembleia, cabendo ao governo do Estado encaminhar um novo. Isso porque, conforme o relator, caberia ao Executivo a negociação do pagamento de indenizações.
No entendimento das organizações ambientalistas, não caberia indenização à Ferrous. “Encomendamos um parecer jurídico. Ele aponta que a empresa não tem licenciamento ambiental do Estado ou qualquer título que fundamente o direito à indenização”, diz Beatriz Vignolo, presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda.
Ela explica que a criação do monumento natural, que teria cerca de 500 hectares, protegeria integralmente esse perímetro da serra, impedindo a atividade mineradora. Localizada a 30 quilômetros da capital mineira, a serra da Moeda abriga mais de 50 nascentes e espécies endêmicas (que só ocorrem naquele ecossistema) de fauna e flora típicas da transição do Cerrado com Mata Atlântica.
Se passar pela CCJ, o PL vai para a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia e, depois, para votação no plenário da Casa.
A assessoria de imprensa da Ferrous informou que a mineradora encontra-se regularmente instalada na região. “A empresa reconhece a importância da área e acredita que é possível a conciliação entre o desenvolvimento da atividade mineral e a preservação ambiental. A Ferrous está aberta ao diálogo e propôs projeto que compatibiliza a atividade econômica com a preservação ambiental”, alegou em nota.