Escolas públicas e privadas de Belo Horizonte terão que realizar o cadastramento dos motoristas ou cooperativas que fazem o transporte de alunos. A obrigatoriedade está prevista no projeto de lei que foi aprovado em segundo turno na Câmara de Vereadores na última quarta-feira. O texto, agora, segue para avaliação do prefeito Marcio Lacerda, que pode sancionar ou vetar a proposta.
O objetivo, segundo o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), autor do PL, é garantir maior controle e segurança sobre a atuação dos escolares na capital e inibir a atuação do transporte clandestino.
Para cumprir a legislação, caso ela seja aprovada, as escolas terão que manter um cadastro dos prestadores de serviços, com atualização anual.
“Essa medida dá mais segurança para as famílias, para os alunos e para a escola, que terá o controle de quem está com os estudantes. A renovação anual é para exclusão de algum profissional caso haja insatisfação ou irregularidade quanto ao prestador de serviço”, disse o vereador autor do PL 311/13.
Transportador escolar há 20 anos, Otacílio Geraldo Miranda acredita que a exigência beneficiará os profissionais que trabalham dentro da legalidade.
“Acho uma boa ideia. Eu já tenho um bom relacionamento com algumas escolas. Com esse cadastro, a instituição poderá nos indicar aos pais, e isso é muito bom”, disse. “Essa também é uma forma de a escola ajudar na fiscalização de quem é sério e está em dia com as responsabilidades”, completou.
Fora do papel
O presidente da Associação de Pais de Alunos das Escolas de Minas Gerais, Mario de Assis, não concorda que essa atribuição seja dada às escolas.
“As instituições de ensino não têm a mínima condição de fazer isso, pois têm muitas preocupações. Acho que, para não esquecer o principal objetivo de ensinar, a escola precisa parar de pegar atribuições sociais que não lhe pertencem”.
O texto do projeto de lei, no entanto, não prevê uma punição às escolas que não realizarem o cadastro, o que pode favorecer o descumprimento da norma.
“Tanto a fiscalização quanto a punição deverão ser determinadas pelo Executivo, por meio de regulamentação”, disse Sérgio Fernando. A Secretaria Municipal de Educação informou que só falará sobre o assunto após avaliação do prefeito.
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