Projeto para regularizar Uber tem parecer contrário na Câmara

Hoje em Dia
23/09/2015 às 22:00.
Atualizado em 17/11/2021 às 01:50
 (Divulgação)

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O Uber, aplicativo para celular que oferece transporte de passageiros, sofreu um golpe nesta quarta-feira (23). O Projeto de  Lei 1694/15, do vereador Pablo César-Pablito (PSDB), que regulamenta o transporte individual privado de passageiros em Belo Horizonte, recebeu parecer desfavorável do relator da Comissão de Legislação e Justiça, Lúcio Bocão (PP).

Taxistas acompanharam a reunião na Câmara Municipal nesta noite e pressionaram para que o Uber não seja liberado em Belo Horizonte. Eles vaiaram e exibiram cartazes ridicularizando o autor do projeto.

Apesar da derrota desta quinta, a proposta para regularizar o aplicativo será avaliada por outras três comissões. Somente depois seguirá para votação no plenário da Casa.

Na proposta, Pablito defende que o motorista do Uber tenha seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) com cobertura mínima de R$ 50 mil; tenha carteira de motorista profissional válida; apresentarem comprovante de antecedentes criminais e utilizem automóveis de modelos compatíveis com as especificações mínimas dos Provedores de Rede de Compartilhamento (PRCs).

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