O Projeto de Lei (PL) 3.436/12, que reduz a área da Estação Ecológica do Cercadinho, foi aprovado na última quinta-feira pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia sob a justificativa de propiciar obras de melhoria na acessibilidade no entorno do Belvedere. Porém, o intuito principal passou a ser a devolução de terras não indenizadas, em função da criação da unidade, em 2006, o que abre espaço para a instalação de empreendimentos imobiliários e comerciais na região, considerada de grande relevância hídrica para a cidade-.

O relator da comissão, deputado Gustavo Corrêa (DEM), reconhece a possibilidade de adensamento urbano nas áreas definidas pelo substitutivo ao texto original, mas ressalta que esses futuros investidores precisariam apresentar contrapartidas. São pelo menos dois os terrenos que seriam suprimidos, totalizando 57 hectares. Um entre o BH Shopping e o trevo do Seis Pistas e outro no entorno do bairro Olhos D’Água.

Projeto possibilita urbanização da Mata do CercadinhoDe acordo com Corrêa, a alteração do texto foi uma forma encontrada de fazer “justiça”. A área desafetada da estação ecológica está avaliada em R$ 1 bilhão, segundo o próprio deputado. “Como o Estado pagaria esse dinheiro a essas pessoas? Esse substitutivo vem corrigir um erro do passado. Estamos fazendo um novo desenho do parque para que proprietários não sejam prejudicados”, diz Corrêa.

Oposição

Para o deputado Fred Costa (PPS), nada justifica a flexibilização de uma área de conservação ambiental, que, nesse caso, seria um “atentado ao vetor Sul”. “Na minha opinião, caso aprovado, o projeto vai causar impactos arquitetônico, sonoro e, principalmente, ambiental e de trânsito. Permitir a construção de edificações de volume imenso seria uma temeridade para a população”, avalia.

Gustavo Corrêa garante que os mananciais do Cercadinho não seriam afetados em caso de eventual instalação de empreendimentos imobiliários ou comerciais, possibilidade que não estava prevista no PL original, mas que não foi descartada pelo parlamentar.

Ressucitado

Esse projeto já deveria estar arquivado. É o que diz o autor do texto original, o ex-deputado Délio Malheiros (PV), atual vice-prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte.

Segundo ele, a proposta inicial, apresentada há dois anos, era flexibilizar o terreno para a realização de obras de melhorias viárias no bairro Belvedere e no acesso a Nova Lima, na Grande BH. Mas, sem votação na época, o projeto continuou em uma espécie de “limbo” no Legislativo.

“Aproveitaram que o projeto original já estava em um estágio avançado de tramitação e utilizaram-no para outros fins. Pegaram carona”, disse Malheiros, referindo-se à alteração do PL que recebeu parecer favorável.

Garantias

A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou o texto, na mesma forma apresentada em 2012. Depois, na Comissão de Meio Ambiente, vieram as alterações, que preveem a redução de um espaço equivalente a 57 campos de futebol e delimitam uma área não edificante, na qual não poderia ser realizado nenhum tipo de obra viária ou comercial. Para entrar em vigor, as mudanças ainda precisam ser aprovadas em plenário. l

Amda cobra projeto de impacto ambiental
 
Órgãos de defesa do meio ambiente questionam a ausência de um projeto de avaliação dos impactos ambientais de redução da área de preservação da Mata do Cercadinho. Segundo a superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, nenhum estudo foi realizado.

“É uma área pública de proteção ambiental. Passar uma grande parte da reserva para a iniciativa privada é um absurdo. Algo assim só poderia ser aprovado se fosse para uma obra viária, de extrema importância, e que ocupasse o menor espaço possível. E, ainda assim, necessitaria do projeto de impacto ambiental”, disse.

Outro problema apontado pela Amda no projeto se refere à possibilidade de qualquer edificação na área da mata.

Segundo ela, isso pode abrir espaço para todo tipo de construção, como prédios e condomínios. Há anos, a área da reserva é alvo da especulação imobiliária. Dalce destaca ainda que o projeto vai na contramão das ações necessárias para proteção das áreas verdes do Estado e, consequentemente, dos mananciais.

De acordo com a Amda, os impactos vão desde a impermeabilização do solo ao aumento dos resíduos sólidos e líquidos. “Traz prejuízos de todas as ordens”. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) informou, por meio de nota, que ainda não recebeu o projeto para avaliação dos impactos ambientais.
 
Outras manobras

Recentemente, a Prefeitura de Ibirité encaminhou solicitação ao IEF para diminuir a área de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça.