A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que concede mais um nível salarial aos professores da educação infantil. 

Pelo projeto, todos os ocupantes do cargo público efetivo de professor da categoria terão um nível a mais na carreira. Com isso, já no ato do ingresso, o servidor será posicionado no nível 6 da tabela de vencimentos-base dos cargos efetivos do quadro especial da educação.

A concessão, conforme a Secretaria Municipal de Educação, representa um investimento de mais de R$ 3 milhões por parte do município e “demonstra o empenho da Prefeitura em cumprir o acordo firmado com a categoria em 2018”. 

O projeto altera o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.132, de 18 de setembro de 2018, que colocava o servidor, no momento do ingresso, no nível 5 da tabela.

Segundo a PBH, com a Lei 11.132, o executivo ampliou as vantagens e benefícios para a melhoria da carreira de professores e de outros cargos da educação, além de promover a autonomia das Unidades de Municipais de Educação Infantil, transformando-as escolas municipais, possibilitou o reposicionamento dos professores na tabela de vencimentos, com aumento de quatro níveis por comprovação de escolaridade.

Além disso, foram criados novos cargos de gestão e houve a transformação dos cargos de Auxiliares de Biblioteca e Auxiliares de Secretaria em carreira única, com possibilidade de opção de jornada de 40 horas semanais. 

Confira tabela: 

A reportagem do Hoje em Dia tentou, mas não conseguiu falar com nenhum representante do Sindicato dos Trabalhadores Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede/BH) 

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