(Guilherme Dardanhan/ ALMG)
Os militares da reserva poderão auxiliar nos trabalhos de combate ao novo coronavírus no Estado. A proposta do governador Romeu Zema (Novo) foi aprovada em votação remota, nessa terça-feira (31), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
75 dos 76 deputados votaram a favor da medida, tendo apenas um voto em branco. A proposta sugere que o militar possa ser convocado para atender demandas relacionadas à Polícia Militar e terá direito a gratificação mensal.Guilherme Dardanhan/ ALMG
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/20 faz duas alterações no artigo 136 da Lei 5.301, de 1969. Foi criado um novo parágrafo, de nº 15, que estabelece que: “em caso de grave perturbação da ordem pública, situação de emergência ou calamidade pública, o reservista poderá ser convocado compulsoriamente, por ato do comandante-geral, para o serviço ativo em sua instituição militar, nos termos de regulamentação específica”.
A outra modificação, também no artigo 136, aconteceu no parágrafo 3º, que especifica o direito à gratificação mensal para os convocados, no valor correspondente a um terço dos honorários da inatividade.
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