O Projeto de Lei que proíbe barulhos em áreas externas de bares e restaurantes de Belo Horizonte foi aprovado, em segundo turno, nesta quinta-feira (3), pelo plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Agora, a proposta aguarda a sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda.
 
O Projeto de Lei 827/2013, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), restringe a execução de músicas e colocação de mesas e cadeiras em áreas externas dos empreendimentos, após às 23 horas. “É importante garantir aos cidadãos belo-horizontinos tranquilidade e sossego”, destacou Mattos. 
 
A proposição acrescenta à Lei do Silêncio, que trata sobre a proibição da execução de música, por meio mecânico ou ao vivo, após as 23 horas, em ambiente externo de edificação em que funcione bar, restaurante ou estabelecimento similar. 
 
O PL ainda proíbe, após as 23 horas, em estabelecimentos licenciados, a colocação de mesas e cadeiras em áreas externas sem tratamento acústico sob marquise, varanda ou toldo.