Por 35 votos a 1, vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei (PL) 1797/2015, que regulamenta o aplicativo Uber na capital mineira.

Na prática, o texto prevê a inclusão do aplicativo de transporte particular ao serviço de táxi da capital. Diante do resultado desta terça-feira (15), taxistas que acompanhavam a sessão gritaram: "fora Uber" e "adeus clandestinos".

Dos parlamentares presentes na Câmara Municipal, o único voto contrário ao projeto foi o do vereador Pablito, que prometeu recorrer à Justiça caso a lei seja sancionada (veja vídeo).

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Ainda não há data para votação do projeto em segundo turno. No entanto, o vereador Wellington Magalhães informou que, havendo extraordinárias e acordo com a mesa diretora, o PL pode retornar à pauta do plenário ainda neste ano.

Sessão

Segundo a segurança da Casa, mais de 750 pessoas lotaram as galerias do plenário para acompanhar a votação, sendo cerca de 450 taxistas e 350 apoiadores do Uber. O excesso de gente chegou a gerar um pequeno tumulto, que foi rapidamente controlado.

Ao final da sessão, o presidente do sindicado dos taxistas, Ricardo Faedda, disse acreditar também na vitória do projeto em segundo turno. “Não sou contra a tecnologia, desde que a plataforma esteja intermediando o sistema regulamentado que é o táxi”, salientou.

Em nota, a Uber afirma que seguirá operando normalmente na capital. “Apesar das centenas de pessoas presentes na Câmara dos Vereadores pedindo por inovação na cidade, a maioria dos vereadores votou a favor do PL 1797/15, que visa banir de Belo Horizonte o uso de alternativas de mobilidade como a Uber. Este PL é inconstitucional porque vai contra uma modalidade de transporte prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU (Lei Federal 12.587/2012)”, afirma o texto.

Projeto

Caso o projeto seja aprovado, os carros do aplicativo só poderão ser conduzidos por taxistas. O motorista cadastrado na plataforma poderá se credenciar na BHTrans, participando de uma licitação ou tornando-se condutor auxiliar.

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