A regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na Câmara Municipal, na última quarta-feira (24). Três emendas foram apresentadas ao texto original.
De acordo com a Câmara, o texto defende que as empresas interessadas em atuar na cidade deverão receber autorização expressa da BHTrans. Para tanto, porém, precisarão ter atendido a critérios mínimos, como a presença de uma matriz ou filial em Belo Horizonte.
Ao texto original, foram incluídas três emendas, dentre as quais aquela que exige a realização de cursos, nos mesmos moldes exigidos aos condutores de táxi da cidade, para o exercício da função. O relator da comissão foi o vereador Mateus Simões (Novo), que concluiu pela aprovação do projeto.
Dessa forma, o texto está pronto para ser incluído na pauta para votação em Plenário, em 1º turno.
Participaram da reunião os vereadores Mateus Simões, Pedro Patrus (PT) e a vereadora Áurea Carolina (Psol).