Se depender do deputado estadual Bartô (Novo), bares, restaurantes e lanchonetes de Belo Horizonte poderão voltar a deixar sal de cozinha nas mesas à disposição dos clientes. O parlamentar é autor do projeto de Lei (PL) 673/2019, apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o objetivo de derrubar a proibição imposta à exibição do tempero pela prefeitura da capital em 2016. Para Bartô, a lei proposta é uma forma de inibir a interferência do Estado e dos municípios na esfera pessoal do indivíduo.
Hoje, consumidores que quiserem adicionar sal aos seus alimentos devem pedir ao garçom ou responsável pelo serviço no estabelecimento. Para Bartô, a limitação restringe o direito de liberdade de escolha do consumidor e a livre iniciativa do empresário. Em sua justificativa, embora classifique como indiscutíveis os problemas de saúde causados pelo excesso do consumo de sal, o deputado defende que a conscientização a respeito desses malefícios seja feita através de medidas educativas.
O texto do projeto ainda traz um exemplo citado por Bartô como indício da inconstitucionalidade da proibição. "Vale ressaltar que no ano de 2017 a lei que proibia a exposição de sal no Estado do Espirito Santo foi considerada inconstitucional através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (...) que julgou ‘indevida intromissão do Estado no exercício da atividade econômica privada, infringindo os princípios da livre iniciativa e da ordem econômica’", diz trecho da justificativa.
Ainda não há data para a votação do projeto na ALMG, mas o texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e, agora, aguarda parecer das comissões de de Saúde e de Desenvolvimento Econômico.
Procurada, a PBH declarou que não comenta projetos de lei em tramitação.